1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2024-SSAAP, celebrado entre o SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e a empresa NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.794.608/0001-78, com sede na Rua Voluntários da Pátria, nº 548 – Centro – CEP 78.210- 210 – Fones (65) 3223-6900 – CÁCERES-MT, neste ato representada por sua DIRETORA EXECUTIVA, Sr.ª SAMARA BRANT FERREIRA, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.032.973/0001-27, sediada na Rua General Osório, n° 1573, Bairro: Centro – Cáceres/MT, CEP: 78.210-254, inscrita no CNPJ sob o n° 40.032.973/0001-27, doravante denominado FORNECEDOR, neste ato representadas por RICHSANDER NEVES RAMOS, conforme atos constitutivos das empresas, tendo em vista o que consta no Processo nº 034/2024 – 1DOC e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação e alteração, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 24/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços Nº 24/2024 por mais 06 (seis) meses.

1.2 Em decorrência de mútua negociação e com a concordância expressa da Detentora da Ata, o presente aditivo promove a redução dos preços registrados para os itens especificados na Cláusula Segunda, visando a obtenção de condições mais vantajosas para a Administração Pública, conforme demonstrado na justificativa técnica e pesquisa de mercado acostadas ao Processo Administrativo nº 034/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA READEQUAÇÃO DE PREÇOS E QUANTITATIVOS

2.1 Os preços unitários dos seguintes itens registrados na Ata de Registro de Preços nº 22/2024 passam a vigorar com os valores reduzidos e quantitativos remanescentes, conforme a seguinte tabela:

ITEM	CÓD TCE	DESCRIÇÃO	MARCA/ MODELO	UND	QTD.	VALOR UNT	VALOR TOTAL
2	00010238	ARGAMASSA INDUSTRIALIZADA AC-III, COR BRANCA, SACO 20KG	COLAFIX	SC	50	R$ 33,10	R$ 1.655,00
7	410828-0	CIMENTO PORTLAND COMPOSTO CP II-32, SACO DE 50 KG	APOIO	UND	800	R$ 46,29	R$ 37.032,00
9	62082-3	FECHADURA - DE FERRO, CONVENCIONAL, PARA USO EM PORTA EXTERNA	OLIVEIRA	UND	3	R$ 48,90	R$ 146,70
12	00025420	MANILHA DE CONCRETO – TIPO TUBO DE CONCRETO, FABRICADO EM CONCRETO ARMADO, PRÉ-MOLDADO, MODELO: MACHO E FEMEA (MF) PA, UTILIZADO PARA DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL, NAS SEGUINTES MEDIDAS: DIÂMETRO 0,8X1,00X0,1MTS.		UND	58	R$ 379,00	R$ 21.982,00
21	0003431	TELHA DE FIBROCIMENTO E = 6 MM, DE 3,00 X 1,06 M (SEM AMIANTO)	MULTILIT	UND	100	R$ 93,61	R$ 9.361,00
24	311408-2	TINTA ASFALTICA IMPERMEABILIZANTE DILUIDA EM SOLVENTE, PARA MATERIAIS CIMENTICIOS, METAL E MADEIRA, EM BALDE 3,6 L	VEDACIT	UND	40	R$ 28,87	R$ 1.154,80
27	00068288	TUBO DRENO, CORRUGADO, ESPIRALADO, FLEXIVEL, PERFURADO, EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), DN 100 MM, (4") PARA DRENAGEM	NTC BRASIL	M	180	R$ 9,40	R$ 1.692,00
31	372463-8	ROLO PARA PINTURA ANTI RESPINGO 23CM COM CABO ANTI GOTAS	ROMA	UND	40	R$ 14,99	R$ 559,60

2.1. Os preços unitários dos seguintes itens registrados na Ata de Registro de Preços nº 22/2024 permanecem com os valores registrados e quantitativos remanescentes, conforme a seguinte tabela:

ITEM	CÓD TCE	DESCRIÇÃO	MARCA/ MODELO	UND	QTD.	VALOR UNT	VALOR TOTAL
1	00010237	ARGAMASSA COLANTE AC I PARA CERÂMICAS, USO INTERNO E EXTERNO, COR CINZA, ACO 20KG	COLAFIX	SC	97	R$ 17,72	R$ 1.718,84
3	18399-7	CAL HIDRATADA CH-I PARA ARGAMASSAS, SACO 20 KG	COLOBOCAL	UND	50	R$ 23,26	R$ 1.163,00
4	401472-3	CAL HIDRATADA PARA PINTURA, SACO 8 KG	ACOFER	UND	115	R$ 18,79	R$ 2.160,85
8	00015875	DOBRADIÇA - DO TIPO GONZO COM ABA 1/2'', CHAPA 14ç	SOPRANO	UND	35	R$ 5,94	R$ 207,90
15	128097-0	PEDRA BRITADA N. 3 (38 A 50 MM) COM TRANSPORTE	CAMIL	M3	200	R$ 168,30	R$ 33.660,00
16	66462-6	PEDRA BRITADA N. 4 (50 A 76 MM) COM TRANSPORTE	CAMIL	M3	70	R$ 153,45	R$ 10.741,50
17	56340-4	PEDRA DE MAO OU PEDRA RACHAO PARA ARRIMO/FUNDACAO	CAMIL	M3	100	R$ 168,30	R$ 16.830,00
22	0003430	TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA E = 6 MM, DE 2,44 X 1,10 M (SEM AMIANTO).	MULTILIT	UND	120	R$ 69,40	R$ 8.328,00
26	0009947	TRELICA NERVURADA (ESPACADOR), ALTURA = 120,0 MM, DIAMETRO DOS BANZOS INFERIORES E SUPERIOR = 6,0 MM, DIAMETRO DA DIAGONAL = 4,2 MM	GERDAU	UND	80	R$ 49,56	R$ 3.964,80
30	00017272	VIGA "NÃO APARELHADA" *6 X 12* CM, EM MACARANDUBA, ANGELIM OU EQUIVALENTE DA REGIAO	ROSSIMA	M	190	R$ 17,54	R$ 1.578,60

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO - Fica prorrogada de 04/12/2025 a 04/06/2026 a vigência da Ata Registro de Preços ora aditada.

CLÁUSULA QUARTA– DA RATIFICAÇÃO – Ficam retificadas a Cláusula Segunda e ratificamos as demais cláusulas anteriormente pactuadas na Ata de Registro de Preços ora aditada.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO – O órgão gerenciador providenciará a divulgação do presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei 14.133, de 2021, a fim de garantir a ampla publicidade.

Cáceres - MT, 04 de dezembro de 2025.

ÓRGÃO GERENCIADOR:

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SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

Samara Brant Ferreira

Diretora Executiva

FORNECEDOR:

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NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA

REPRESENTANTE: RICHSANDER NEVES RAMOS