Apostilamento de Remanejamento de valores/itens nas dotações orçamentária a Ata nº. 135/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, n° 240, Setor Industrial, na cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: RB COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 42.891.684/0001-09

OBJETO: A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a: SOLICITAMOS A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, PARA A EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SECOS E MOLHADOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO ATENDER À DEMANDA DO RESTANTE DO ANO LETIVO DE 2025 E TAMBÉM DE 2026, DESTACA-SE QUE A ATUAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POSSUI SALDO INSUFICIENTE, O QUE COMPROMETE O ATENDIMENTO REGULAR ÀS UNIDADES ESCOLARES, A MEDIDA É ESSENCIAL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E O PLENO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento a Ata nº. 135/2025, tem o objetivo de Remanejamento de valores/itens nas dotações orçamentária, no Processo Licitatório nº 164/2025 na modalidade Pregão Eletrônico nº 010/2025, conforme solicitado no Ofício nº. 4262/SME/2025.

REDUZIR

ENTIDADE: 1- PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

ÓRGÃO: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNIDADE: 06- MERENDA ESCOLAR

PROJ.ATIV.: 2.229- MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA MERENDA ESCOLAR

FICHA: 97 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.500.1001000- RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00- MATERIAL DE CONSUMO

VALOR TOTAL: R$ 26.937,50

INCLUIR

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

UNIDADE: 004- FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

PROJ.ATIV.: 2227- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALARIO EDUCAÇÃO

FICHA: 92– 3.3.90.00.00- APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.550.0000000

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00

VALOR TOTAL: R$ 26.937,50

ITEM	CÓD. TCE	CÓD SISTEMA	UND	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
29	00019724	001.002.440	UND	450	LEITE EM PO INTEGRAL - INSTANTANEO\, ZERO LACTOSE\, INGREDIENTE : LEITE INTEGRAL \, ENZIMA LACTASE \, VITAMINAS A E D E EMULSIFICANTE LECITINA DE SOJA \, SEM GLUTEN\, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA 400g	R$ 28,75	R$ 12.937,50
40	159799-0	001.002.041	KG	4000	MILHO VERDE, EM CONSERVA, EMBALAGEM CONTENDO NO MÍNIMO 200 GRAMAS, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE	R$ 3,50	R$ 14.000,00

                                                                                       VALOR TOTAL: R$ 26.937,50

FUNDAMENTO: Com base no art. 65, § 8º da Lei Federal nº 14.133/20213 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 18 de Novembro de 2025.

Ricardo Aloisio Babinski

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA