ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA – CODEMA Nº 48

DATA: 05.12.2025

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (05/12/2025), às 10h00min, nas dependências do Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana/MT, localizado na Prefeitura Municipal de Canarana, reuniu-se a Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, devidamente convocada conforme Edital publicado em 05 de novembro de 2025 e posterior Retificação.

Assumiu os trabalhos o Prefeito Presidente do CODEMA, Sr. VILSON BIGUELINI, que declarou aberta a sessão, registrando a presença dos seguintes chefes do Poder Executivo dos municípios consorciados e passando a palavra ao Diretor executivo André Bof, que iniciou apresentando aos prefeitos todo o avanço do CODEMA no ano de 2025.

Gilmar Reinoldo Wentz	Prefeito de Querência
Vilson Biguelini	Prefeito de Canarana
Ari do Prado	Prefeito de Gaúcha do Norte
Elza Divina Borges Gomes	Prefeita de Ribeirão Cascalheira
Mariano Kolankiewicz Filho	Prefeito de Água Boa

Em seguida, Constatada a existência de quórum para deliberação, passou-se à apreciação dos itens constantes da Ordem do Dia:

Prestação de contas do CODEMA, referente ao exercício vigente: Após exposição detalhada sobre a execução financeira, receitas, despesas e obrigações assumidas ao longo do exercício, os presentes manifestaram-se favoráveis à aprovação da prestação de contas, sem ressalvas.

Deliberação sobre o aumento do percentual de contribuição FPM: Foi apresentada a proposta de reajuste do percentual de contribuição incidente sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinado à manutenção administrativa e operacional do CODEMA, tendo sido analisados os impactos financeiros, a necessidade de ampliação das atividades institucionais e o equilíbrio econômico do Consórcio. Após discussão, aprovou-se a majoração do percentual para (0,5%) a partir do exercício financeiro de 2026, devendo a adequação constar dos instrumentos contábeis e normativos pertinentes.

Nesse sentido, foi apresentada a proposta de reajuste de 70% nas taxas de licença, em razão da defasagem financeira enfrentada pelo órgão, que após discussão, ficou aprovado pelos presentes.

Revogação das leis referentes aos cargos e atualização da estrutura administrativa do Consórcio: O Diretor Executivo, Senhor André Bof, apresentou minuta de reorganização institucional contemplando a revisão dos cargos existentes, bem como suas atribuições e competências, visando otimizar a estrutura administrativa, adequar o organograma às necessidades atuais do Consórcio e aperfeiçoar a execução dos serviços. Após análise e discussão, ficou aprovada a revogação das legislações anteriores relacionadas aos cargos administrativos, sendo conferida aos prefeitos consorciados plena autorização ao Presidente do CODEMA, Senhor Vilson Biguelini, para proceder à elaboração de novo instrumento normativo, observando-se as necessidades operacionais e institucionais do Consórcio, com posterior encaminhamento aos municípios consorciados para análise e aprovação legislativa, nos termos da legislação aplicável.

Discussão e deliberação sobre a construção ou locação da nova sede do CODEMA no Município de Canarana/MT: O Presidente Vilson Biguelini ressaltou a importância de o Consórcio contar com uma sede própria, destacando que a falta de local fixo prejudica a organização e o desenvolvimento das atividades institucionais. Após apresentação da proposta, foi aprovada a construção da nova sede do CODEMA em Canarana/MT, ficando autorizada a adoção das providências técnicas, jurídicas e administrativas necessárias, incluindo elaboração dos projetos e levantamento dos recursos para sua execução.

Aquisição de 01 (um) tablet para apoio às atividades de vistoria técnica: Considerando a necessidade de modernizar os procedimentos de inspeção e registro das ações executadas pelo Consórcio, foi aprovada a aquisição de 01 (um) tablet, observadas as normas legais de contratação pública.

Aquisição de 01 (um) drone para apoio às atividades de vistoria técnica e monitoramento: Foi apresentada justificativa técnica pelo Diretor Executivo André Bof, demonstrando a importância do equipamento para o acompanhamento e registro das obras e atividades realizadas, bem como para o suporte aos procedimentos de licenciamento ambiental. Reconhecida a pertinência da aquisição, aprovou-se a compra de 01 (um) drone, observando-se a legislação aplicável às aquisições públicas.

Item incluído pela Retificação do Edital. Abatimento dos valores referentes à destinação dos resíduos sólidos urbanos: Foi analisada a possibilidade de compensação dos valores devidos pelos municípios consorciados em razão da destinação dos resíduos sólidos urbanos, mediante abatimento nos repasses relativos às taxas ambientais. Após apresentação dos cálculos e critérios elaborados pelo CODEMA, ficou aprovada a adoção do abatimento, devendo os ajustes financeiros ocorrerem nos próximos repasses, conforme parâmetros definidos pela área técnica.

Aquisição de notebooks e HDs: Foi aprovada a compra de notebooks e unidades de armazenamento (HDs) para atender às necessidades do CODEMA, conforme demanda apresentada, observadas as normas de contratação pública.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Vilson Biguelini agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Assembleia às (12h40min). Eu, Isabella Vieira Lima, Assistente Jurídica, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.

Gilmar Reinoldo Wentz Prefeito de Querência

Elza Divina Borges Gomes  Prefeita de Ribeirão Cascalheira

Ari do Prado Prefeito de Gaúcha do Norte

Vilson biguelini Prefeito de Canarana

Mariano Kolankiewicz Filho Prefeito de Água Boa