TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 021/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS UNILAB LTDA, inscrito no CNPJ nº 03.795.435/0001-68.

Objeto: Credenciamento de empresas especializadas na realização de exames preconizados pelo ministério da saúde, para atender o laboratório municipal, do município de Campo Novo do Parecis/MT.

Vigência. O presente credenciamento tem vigência a partir de 08/12/2025, permanecendo vigente enquanto perdurarem as condições estabelecidas no edital, em conformidade com o art. 79 da Lei nº 14.133/2021.

Dotações Orçamentárias:

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária:

10.001.10.302.0010.20093.3390390000.15001002000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

Procedimento Licitatório: Credenciamento Nº 008/2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal