PORTARIA Nº 25 - 04 DE DEZEMBRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS DO SERVIDOR ESMAEL JOSE SIQUEIRA XAVIER, RESTANDO 20 (VINTE) DIAS DE FÉRIAS PARA GOZO EM DATA OPORTUNA”.

O DIRETOR GERAL do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães – SAAE-CG, Sr. GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA, no uso das atribuições que lhe confere o cargo;

R E S O L V E:

Art. 1.º - Conceder ao Servidor Efetivo Sr. ESMAEL JOSE SIQUEIRA XAVIER, na função de AGENTE DE ÁGUA E SANEAMENTO, indenização de 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 10/02/2023 à 09/02/2024, restando 20 (vinte) dias de férias para gozo em data oportuna conforme autorização no ofício nº 161/2025/SAAE-CG, de acordo com o artigo 88 da Lei Municipal 581/91.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, revogando-se as disposições em contrário.

R E G I S T R E – S E, P U B L I Q U E – S E, C U M P R A – S E.

Chapada dos Guimarães/MT, 04 de dezembro de 2025.

Guilherme Henrique de Oliveira Costa

Diretor Geral do SAAE-CG