A Câmara Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.645.303/0001-24, estabelecido à Rua Joaçaba n. 88, centro, União do Sul – MT, torna público aos interessados que realizará processo de Dispensa de Licitação sob nº 17/2025, com critério de julgamento menor preço por lote, nos termos da Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, a Resolução sob n. 05 de 18 de março de 2024, bem como a Lei Complementar Federal n.º 123/2006 e demais legislações aplicáveis, Contratação de empresa especializada em fornecimento de brindes corporativos para atender as necessidades do Legislativo Municipal de União do Sul-MT.

Considera-se dispensada a publicação do edital, nos termos do Art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que já foram anexadas ao processo três cotações de preços, suficientes para demonstrar a vantajosidade da contratação e atender aos requisitos legais para a dispensa por valor.

Além disso, destaca-se que, devido à proximidade das festividades natalinas, não há tempo hábil para a realização da publicação sem comprometer a entrega dos itens necessários, cuja finalidade é atender ação institucional a ser executada ainda no exercício de 2025. Assim, a manutenção da celeridade processual é imprescindível para garantir a efetividade da demanda.

Dessa forma, permanece atendido o interesse público, bem como os princípios da eficiência, economicidade e razoabilidade previstos na Lei nº 14.133/2021.

A aquisição dos brindes será realizada junto à empresa SO BRINDES COM. DE PROD. PERS. LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.354.106/0001-68, sediada na cidade de Sinop/MT, considerando que apresentou proposta compatível com as necessidades da Câmara Municipal de União do Sul/MT, no valor de R$ 9.510,00 (nove mil quinhentos e dez reais), e atende aos critérios de vantajosidade, economicidade e conformidade estabelecidos no processo de contratação.

Outras informações poderão ser obtidas na sala do Departamento de Licitações, junto à Câmara Municipal de União do Sul, Rua Joaçaba n. 88, Bairro, Centro, em União do Sul – MT, CEP 78.543-000, no horário de 07h00min às 12h00min, de segunda a sexta feira ou pelos telefones (66) 9 9223-1398.

União do Sul - MT, 05 de dezembro de 2025.

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JOSELI MARIA SCAPINI BULLA

Agente de Contratação

Portaria 06/2025