Portaria 910/2025

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 891/2025, QUE TRATOU DA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI, Prefeito do Munícipio de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando a competencia privativa atribuida pelo Artigo 83, inciso XXIX da lei Orgânica do Munícipio.

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 669/GAB/2025, que solicita a revogação da Portaria nº 891/2025, de 03 de dezembro de 2025, expedida por esta Municipalidade;

CONSIDERANDO a necessidade de reavaliar os elementos que motivaram a instauração do processo administrativo mencionado, bem como a conveniência administrativa de adequação dos procedimentos internos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada integralmente a Portaria nº 891/2025, de 03 de dezembro de 2025, que tratou da abertura de Processo Administrativo no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º Determina-se à Secretaria Municipal de Administração que proceda aos devidos registros, comunicações e publicações oficiais decorrentes da presente Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam - se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Confresa-MT, 03 de dezembro de 2025.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal