ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 63/2025 PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE HERBICIDAS PARA USO EM SERVIÇOS DIVERSOS (CONTROLE DE ERVAS DANINHAS) DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa TERRA PRETA ATIVIDADES VETERINARIAS LTDA, cadastrada no CNPJ nº 12.715.517/0001-46 e Inscrição estadual nº 13.403.178-4, situada na Avenida Oscar Zaidem de Menezes nº 1235, Bairro Centro, CEP: 78625-000, cidade de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso – neste ato representada por seu representante legal a Sra. TATIANE PENTEADO ROSA, brasileira, empresária, portadora do RG nº 35***093-7 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº ***.061.561-**, residente e domiciliada na cidade de Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 , Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e as exigências estabelecidas no edital e anexos e em face do resultado obtido na Licitação Dispensável nº 40/2025, resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, objetivando futuro fornecimento dos itens abaixo especificados, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE HERBICIDAS PARA USO EM SERVIÇOS DIVERSOS (CONTROLE DE ERVAS DANINHAS) DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital de Licitação Dispensável nº 40/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Dos preços, especificações e quantitativos:

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEM	CÓD	DESCRIÇÃO	MARCA/FABR	UNID	QUANT	V. UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	45602	HERBICIDA - COM ELEMENTO ATIVO 2,4 D AMINA, NA COMPOSICAO MINIMA DE 400 G/L EQUIVALENTE EM ACIDO 2,4 D, EMBALADO EM FRASCO DE 20 LITRO	ADAMA	UND	30,00	R$ 545,00	R$ 16.350,00
02	45601	HERBICIDA - COM ELEMENTO ATIVO GLIFOSATO, NA COMPOSICAO MINIMA DE 400 G/L, EMBALADO EM FRASCO DE 20 LITROS	SYNGENTA	UND	30,00	R$720,00	R$ 21.600,00
					TOTAL		R$ 37.950,00

DA VIGÊNCIA DA ARP

3.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

3.1.1. No caso de prorrogação de vigência da Ata de Registro de Preços, atendidas as condições previstas no Art. 84 da lei 14.133/2021, as quantidades registradas poderão ser renovadas (Art. 30, parágrafo segundo do decreto Municipal nº 026/2025).

3.2. O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital.

Novo São Joaquim-MT, em 05 de dezembro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal

TERRA PRETA ATIVIDADES VETERINARIAS LTDA - CONTRATADA

TATIANE PENTEADO ROSA - Responsável