PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA Nº. 142/2025.
Apostilamento de Remanejamento de valores/itens nas dotações orçamentária a Ata nº. 142/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, n° 240, Setor Industrial, na cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.
CONTRATADA: DAVID DE S SILVA, INSCRITO NO CNPJ: 13.009.081/0001-32
OBJETO: A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente a: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS E SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA DE VÍDEO MONITORAMENTO DO PROGRAMA VIGIA MAIS MT.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento a Ata nº. 142/2025, tem o objetivo de Remanejamento de valores/itens nas dotações orçamentária, no Processo Licitatório nº 170/2025 na modalidade Pregão Presencial nº 032/2025, conforme solicitado no Ofício nº 415/SMO/2025.
REDUZIR
ÓRGÃO: 13– SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
UNIDADE: 01- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
PROJ.ATIV: 2221- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
FICHA: 448 – SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE: 1.1.500.0.1.500.0-001 001
MODALIDADE: 3.3.90.39.00.00
VALOR TOTAL: R$ 231.000,00
INCLUIR
ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE: 03- EXTENSÃO DE REDE ELETRICA
PROJ.ATIV:2.094- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA
FICHA: 311– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE: 1.1.751.0.1.751-001 001 001- COSIP
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00
VALOR TOTAL: R$ 231.000,00
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ITEM |
CÓD. TCE |
LOTE 1 |
QTD |
VALOR MENSAL |
VALOR ANUAL |
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1 |
347732-0 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CÂMERAS IPs FIXAS, CÃMERAS OCR/LPR, CÂMERAS SPEED DOME IP E INTELBRAS, SUPORTE TÉCNICO DE VINCULAÇÃO DE SOFTWARE PARA ACESSO, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO, SUPORTE TÉCNICO / ANÁLISE PROCESSAMENTO DE VIDEO / CONFIGURAÇÕES INTEGRAÇÃO. |
11 MESES |
R$ 21.000,00 |
R$ 231.000,00 |
VALOR TOTAL: R$ 231.000,00
FUNDAMENTO: Com base no art. 65, § 8º da Lei Federal nº 14.133/20213 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 11 de Novembro de 2025.
Ricardo Aloisio Babinski
PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA