ALTERA DECRETO Nº 43, DE 15 DE ABRIL DE 2025. 

CONSIDERANDO a necessidade de correção da vigência do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE para o quadriênio 2025-2029;

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal - MT, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do art. 1º, do Decreto nº 43, de 15 de abril de 2025, que passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 1º..................................................................................................................... Parágrafo único. Os efeitos da nomeação terão vigência de 4 (quatro) anos, contados a partir de 19 de abril de 2025.”

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 05 de dezembro de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal