OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Contratação de empresa para aquisição de livros didáticos para atendimento aos estudantes das turmas de Pré II e Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão

Cascalheira-MT.

CONTRATADO: GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA,CNPJ/ME:75.104.422/0008-82

VALOR GLOBAL: R$ 458.005,60 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, cinco reais e sessenta centavos).

PERÍODO/PRAZO: Vigência de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74 inciso I da Lei 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo.

Adjudicação e Homologação da Inexigibilidade nº 12/2025 em consonância com a justificativa da escolha apresentada que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 74 inciso I, da Lei Federal 14.133/2021;

Ribeirão Cascalheira – MT, 05 de dezembro 2025

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ELZA DIVINA GOMES

PREFEITA MUNICIPAL