“Exonera, a pedido, a servidora efetiva RITA DE CASSIA DE MELO SANTOS e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999, segundo o qual a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício, e;

CONSIDERANDO que foi solicitado, pelo servidor sua exoneração do cargo efetivo que ocupa neste Município de Itiquira/MT, conforme documentação anexa;

R E S O L V E:

Art. 1° - Exonerar, a pedido, a partir do dia 02 de dezembro de 2025, a servidora efetiva abaixo relacionada:

I- RITA DE CASSIA DE MELO SANTOS

CPF: 136. ***. ***-78.

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02/12/2025.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 05 de dezembro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal