PORTARIA N. 540/2025/GAPRE, 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

“DESIGNA FISCAL DE CONTRATO/ATA/ORDEM DE FORNECIMENTO’’.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e XXX, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o(a) servidor(a) Simone da Silva Rego de Carvalho, matrícula nº 066, para atuar como Fiscal Administrativo no acompanhamento e fiscalização da execução da Ordem de Fornecimento nº 1661/2025, nota de empenho nº: 3443/2025, vinculada à Ata de Registro de Preços nº ARP25CIN000001, oriunda do Pregão Eletrônico nº 001/2025 – CINCOP, cujo objeto é a aquisição de mobiliário escolar e cadeiras corporativas para as unidades escolares deste município.

Art. 2º – Compete ao Fiscal acompanhar a execução, atestar o recebimento dos bens, comunicar irregularidades e elaborar relatórios, conforme disposto na legislação vigente.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 05 de dezembro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

(Assinado eletronicamente)