CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COLNIZA – MT.

CONTRATADO: Instituto SAGEP - Saúde, Gestão e Projetos, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 21.093.287/0001-11, sediado na Rua São Francisco de Assis, n° 31, Bairro Jardim Santa Marta, Cuiabá-MT, neste ato representada por THAYANE BARRETO DE OLIVEIRA.

OBJETO RESUMIDO DO ADITIVO: 

1.4. No ato da prestação de contas, deverá ser apresentado o trâmite completo do processo seletivo referente ao objeto deste Termo Aditivo, a fim de garantir a regularidade e a transparência do controle de legalidade.

2.1. Para o cumprimento das metas estabelecidas nos Programas de Trabalho decorrentes do Termo de Parceria nº 0001/2024, referente ao Plano de Trabalho nº 001/2025, a ser formalizado como 3ª Alteração do referido Plano, o Parceiro Público repassará à OSCIP os valores necessários, conforme cronograma de desembolso.

2.1.1 Para os serviços da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, o repasse para o período de 12 meses será no montante de R$ 18.450.437,57 (dezoito milhões, quatrocentos e cinquenta mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos), correspondendo a aproximadamente 0,94% de supressão em relação ao valor inicialmente previsto no Termo de Parceria, que era de R$ 18.625.228,68 (dezoito milhões, seiscentos e vinte e cinco mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos).

2.1.2 Para a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, o Parceiro Público desembolsará, conforme cronograma de execução, o valor de R$ 766.035,60 (setecentos e sessenta e seis mil, trinta e cinco reais e sessenta centavos).

2.1.3. Assim, o valor global destinado ao cumprimento das metas estabelecidas nos Programas de Trabalho vinculados ao Termo de Parceria nº 0001/2024, referente ao Plano de Trabalho nº 001/2025, a ser formalizado por meio da 3ª Alteração, totaliza o valor máximo de R$ 19.216.473,17 (dezenove milhões, duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e setenta e três reais e dezessete centavos).

DATA DA EMISSÃO: 05/12/2025

DATA DO INÍCIO DA VIGÊNCIA: 05/12/2025

DATA DO FIM DA VIGÊNCIA: 05/12/2026