ALTERA A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 055/2018 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS CEDIDOS AO CONSÓRCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JADILSON ALVES DE SOUZA, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Cláusula Vigésima do Contrato Consórcio;

FAZ SABER, que a Assembleia Geral Ordinária de 05 de dezembro de 2025 aprovou e eu sanciono a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º: Fica alterado o Artigo 1º da Resolução Normativa Nº 055/2018 que passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica instituída gratificação, em face das despesas decorrentes das atividades dos servidores efetivos dos consorciados cedidos ao Consórcio, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) para custeio de aluguel, hospedagem e de atividades a serviço do Consórcio e seus municípios no âmbito do Consórcio.

Art. 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

São José dos Quatro Marcos-MT, 05 de dezembro de 2025.

JADILSON ALVES DE SOUZA

PRESIDENTE DO CIDESAT DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL