PORTARIA Nº 603, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025
“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato dá outras providências.”
O Senhor Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para o acompanhamento e fiscalização de contrato nº 077/2025, oriundas da Chamada Pública nº 006/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 070/2025, cujo objeto é Credenciamento de pessoas juridicas de direito para prestação de serviços medicos de saude complementar, que tenham habilitação para o exercicio das funções vinculadas à disposição da atividade pública e da secretaria municipal de Tabaporã-MT.
Art. 2º Os(as) servidores(as) designados(as) atuarão como fiscais titular e suplente conforme a tabela a seguir:
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SERVIDOR |
CARGO / FUNÇÃO |
SECRETARIA MUNICIPAL |
FISCAL |
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Joice Alves Pereira |
Enfermeira |
Secretaria Municipal de Saúde. |
Titular |
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Jady Erick de Oliveira |
Enfermeiro |
Secretaria Municipal de Saúde. |
Suplente |
Art. 3º O prazo da fiscalização será durante toda a vigência do contrato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 08 de dezembro de 2025.
Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Carlos Eduardo Borchardt
Prefeito Municipal