REFERÊNCIA: Processo Licitatório 009/2025 | Adesão nº 002/2025

OBJETO: A futura e eventual aquisição de veículo automotores 0KM, Conforme especificações contidas no Termo de referencia, do edital. Visando atender as necessidades da câmara municipal de santa cruz do Xingu–MT.

PROPONENTE: DOMANI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 01.016.616/0001-13

VALOR: R$ 112.300,00 (Cento e doze Mil e trezentos Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86 da Lei nº 14.133/21 e suas alterações;

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Adesão ata de registro de preços nº 0138/2025 Prefeitura Nova Santa Helena-MT, no bojo do processo licitatório nº 009/2025, nos termos do artigo 86 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registre-se e Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu – MT, 05 de Dezembro de 2025.

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Anderson Alves dos Santos

Presidente da Câmara Municipal