"Conceder vacância de cargo público decorrente de APOSENTADORIA por Tempo de Contribuição ao Sr. MILTON ROSA DOS SANTOS e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a vacância do cargo público decorrente da Aposentadoria do Sr. MILTON ROSA DOS SANTOS, efetivo no cargo de MOTORISTA - TRANSPORTE ESCOLAR, aprovado no Concurso Público Municipal nº 001/1994, inscrito no CPF nº ***.212.831-**, devido processo de aposentadoria concedido pela PREVI-MUNI conforme Portaria nº 015 do mês de novembro de 2025, homologada na mesma data por este Poder Executivo.

Art.2º - Confere a vacância do cargo acima especificado, na forma prevista na Lei Complementar nº 013/2003, Art. 33, Inc. V.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se

Publique-se

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal de Matupá