SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 63/2025

Processo Administrativo Licitatório Nº 370/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, torna público para conhecimento de quem mais possa interessar que tendo em vista um equívoco ocorrido no Processo Licitatório, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do Tipo MENOR PREÇO por LOTE para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE UNIFORME ESCOLARES para o município de Santa Carmem.

Retificamos edital conforme acima descrito publicado Tribunal de Contas do Mato Grosso, AMM e no site da prefeitura supracitado da seguinte forma:

Fica Acrescido ao Edital nos itens abaixo:

Onde se Lê:  

6.4. Amostras dos produtos

·Amostra física das peças do uniforme

Especificações como tecido, cor, gramatura, costura, acabamento, conforme descritos em cada Procuração simples ou carta de credenciamento, que poderá ser autenticada digitalmente, por meio de instrumento público ou particular, contendo a assinatura do outorgante (com firma reconhecida, quando necessário). O documento deve atender aos requisitos mínimos do art. 654, §1º, do Código Civil, incluindo:

·identificação completa da empresa outorgante e das pessoas autorizadas a emitir a procuração;

·identificação do outorgado;

·concessão de poderes suficientes para representar a empresa e oferecer lance(s) em licitação pública.

·Procuração simples ou carta de credenciamento, que poderá ser autenticada digitalmente ou com firma reconhecida, por meio de instrumento público ou particular, contendo a assinatura do outorgante (com firma reconhecida, quando necessário). O documento deve atender aos requisitos mínimos:

·Identificação completa da empresa outorgante e das pessoas autorizadas a emitir a procuração ou a carta de credenciamento;

·Identificação do outorgado;

·Concessão de poderes suficientes para representar a empresa e oferecer lance(s) em licitação pública.

·A empresa vencedora deverá a presentar amostra no prazo de 10 dias, após a data certame.

 Santa Carmem/MT, 08 Dezembro   de 2025

 Marceli Salete Tafarel

          PREGOEIRA/AGENTE DE CONTRATAÇÃO