TERCEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 13/2024/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Sr. EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n°. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa CONSTRUTORA ZAATREH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 50.443.318/0001-15, localizada na Rua dos Ficus, nº 1791 W, Bairro Bandeirantes, na cidade de Lucas do Rio Verde/MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 13/2024/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES nos termos da Lei 14.133/2021 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo firmado em 07 de junho de 2024, cujo objeto trata da é EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM TSD COM DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E PASSEIO PÚBLICO EM DIVERSAS RUAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 943050/2023/MCIDADES/CAIXA, conforme planilha orçamentária, em anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO PRAZO DE EXECUÇÃO

O PRAZO DE EXECUÇÃO DE OBRA DESTE CONTRATO FICA PRORROGADO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONFORME PLANILHA DE CRONOGAMA EM ANEXO.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

CLÁUSULA QUARTA – DOS EFEITOS LEGAIS

Os efeitos do presente Termo Aditivo passam a vigorar a partir da assinatura do presente documento.

Nova Monte Verde/MT, 05 de dezembro de 2025.

Testemunhas:

JOEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

MATRICULA: 3089

VILMA GOMES SANTANA

MATRICULA: 3669