AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 06/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 54/2025

Por meio do presente, torna público o aviso de contratação O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, por meio de inexigibilidade de licitação, o caso em espécie trata-se de procedimento cuja licitação é inexigível, por ser a empresa do setor artístico e consagrada pela opinião pública, à luz do artigo 74, inciso II, da lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, in verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Contratação por inexigibilidade de licitação da empresa TÁ COMBINADO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 45.484.775/0001-18, para Contratação de empresa especializada em organização e realização de Show musical da dupla JOÃO NETO E FREDERICO , com duração aproximada de 1h30min (uma hora e trinta minutos), a ser realizado no município de SANTA TEREZINHA /MT, aos 26 de DEZEMBRO de 2025. CONFORME CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ,ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO PROPOSTA NUMERO DA PROPOSTA 2752-2025.

VALOR: R$. 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reias).

Santa Terezinha-MT, 04 de dezembro de 2025.

ADMILSON DOS SANTOS GOMES

Agente de Contratação Decreto nº 1675/2023