EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO Processo Administrativo nº 171/2025 Dispensa nº 65/2025

O Município de Porto Alegre do Norte-MT torna público que o Prefeito Municipal revogou a Dispensa de Licitação nº 65/2025, cujo objeto era a contratação de empresa para prestação de serviços de dedetização de pragas urbanas nos PSF’s, Secretaria de Saúde e Hospital Municipal, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, por motivo superveniente de interesse público.

Porto Alegre do Norte-MT, 08 de Dezembro de 2025.