TOMADA DE PREÇO Nº 005/2023 

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2023

TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº. 07 ao Contrato n°. 174/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – ESTADO DE MATO GROSSO, e L F V GOMES ENGENHARIA LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Execução da Obra de Restauro do Posto Telegráfico e Requalificação da Praça Marechal Rondon - Distrito de Voadeira, através do Termo de Convênio nº 0979-2022.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, L F V GOMES ENGENHARIA LTDA, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n°37.554.960/0001-03, situado na Avenida Marechal Rondon, nº 1758, Quadra 17, setor Cidade Velha, na cidade de Barra do Garças – MT, CEP: 78.601-260, representada neste ato por Sr. (a) Lucas Fernando Vieira Gomes, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.1 Supressão de valor ao contrato originário, observando as disposições do Artigo 65, inciso I, alínea ‘b’’, da Lei n° 8.666/93.

1.2 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 - Fica alterada à Cláusula Terceira: O Município de Barra do Garças deixará de pagar à Contratada o valor de R$ 3.407,31 (três mil quatrocentos e sete reais e trinta e um centavos), conforme a planilha abaixo:

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Artigo 65, inciso I, alínea ‘b’’, da Lei n° 8.666/93.

3.2- O Termo Aditivo dar-se-á em razão a supressão dos itens 3.6.3 (plantio de grama batatais em placas) e 3.6.4 (plantio de árvore ornamental com altura de muda menor ou igual a 2,00 m), referentes ao paisagismo da obra de restauro do Posto Telegráfico e revitalização da praça, uma vez que tais insumos seriam adquiridos em outra cidade, com prazo de entrega incompatível com a execução, além do risco de perda das mudas caso fossem solicitadas com muita antecedência. Ressalta-se que a Prefeitura realizará futuramente o plantio por contrapartida municipal, de forma que a supressão não prejudica a qualidade, a funcionalidade nem o resultado final da intervenção, totalizando redução de R$ 3.407,31 (três mil, quatrocentos e sete reais e trinta e um centavos) no valor contratual.

CLAUSULA QUARTA – DO DOMICILIO E DO FORO

4.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

4.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 01 de dezembro de 2025.

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

Prefeito Municipal de Barra do Garças-MT

CONTRATANTE

L F V GOMES ENGENHARIA LTDA

CNPJ Nº 37.554.960/0001-03

CONTRATADA