O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR a servidora Sra. ELICELMA FELICIA DA SILVA FERREIRA, lotada na Secretaria de Municipal de Meio Ambiente, para atuar como Fiscal de Contrato no seguinte instrumento:

I – CONTRATO 047/2023: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT.

Art. 2º. Os servidores designados estão habilitados para serem encarregados pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT 08 de dezembro de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal