PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 082/2025

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de decoração destinados á cerimônia da Educação Infantil – Escola Municipal Madre Tereza de Calcutá – Pré escola (05 anos), visando proporcionar um ambiente acolhedor, festivo e adequado á celebração de encerramento do ano letivo.

CONTRATADO: DENIZE C L CUCATO ME (FLORICULTURA BIG FIELD)

CNPJ Nº: 02.466.670-0001/23.

ENDEREÇO: AV. DOS IMIGRANTES, Nº423, BAIRRO CENTRO, RIO BRANCO/MT, CEP: 78.275-000.

Prazo de entrega: O serviço deverá ser prestado em local indicado pela Secretaria Municipal de Educação, no dia 12/12/2025.

Prazo de vigência do contrato: 60 (sessenta) dias após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco – MT, 08 de dezembro de 2025. 

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal