PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 083/2025

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2025

Objeto: Aquisição de Lira 29 teclas e talabarte, para Revitalização e Expansão de Projetos Musicais na Rede Cultural de Rio Branco/MT.

CONTRATADO: SUPER DISCOS

CNPJ Nº: 32.996.142/0001-47

ENDEREÇO: Rua Mariano Rodrigues Paiva – Centro de Rio Branco/MT. Cep:78.275-000.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 05 dias úteis após o recebimento da Ordem de Fornecimento.

Valor do fornecimento a serem contratados: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) 

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco – MT, 08 de dezembro de 2025. 

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal