Publicado no dia ___/___/_____ no mural desta CASA DE LEIS, JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DE MATO GROSSO – AMM e no DIÁRIO OFICIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Portaria N. º 042/2025

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 1881 de 25 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO a transparência, a impessoalidade e o número de servidores disponíveis para cumprimento deste trabalho.

OSVALDO MINEHO SASSAGIMA, Presidente da Câmara Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Comissão para o reenquadramento da progressão funcional das servidoras:

Nome	Cargo	Nível Solicitado	Classe Solicitada
JOSIANE DE OLIVEIRA MIRANDA	Procuradora do Legislativo	3	-
MARIANA CAETANA SATELIS DE SOUZA	Agente Administração Pública	16	-

Parágrafo Único – A comissão será composta pelos servidores: JUCIMAR OLIVEIRA CAMPOS (Técnico Legislativo), LOURIVAL SOARES DE OLIVEIRA FILHO (Técnico Legislativo) e OZAIR ALMEIDA MUNDIM (Contador) e avaliará individualmente cada servidor mencionado no caput.

Art. 2º Designar a Comissão para o reenquadramento da progressão funcional das servidoras:

Nome	Cargo	Nível Solicitado	Classe Solicitada
MARCÍLIA FERREIRA DA CRUZ	Técnica Controle Interno	5	-
OZAIR ALMEIDA MUNDIM	Contador	5	-
WETER EUTER DOS SANTOS SILVA	Técnico Legislativo	5	C

Parágrafo único. A comissão será composta pelos servidores: JUCIMAR OLIVEIRA CAMPOS, LOURIVAL SOARES DE OLIVEIRA FILHO e MARIANA CAETANA SATELIS DE SOUZA e avaliará individualmente cada servidor mencionado no caput.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Gabinete da Presidência em 08 de dezembro de 2025.

OSVALDO MINEHO SASSAGIMA

Presidente