EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 022/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 158/2025

PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2025

Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte cinco (04/12/2025), de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede na Av. Araguaia, nº 248 Centro, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, Dro. ACÁCIO ALVES SOUZA, brasileiro, casado, Advogado e Empresário, portador da Cédula de Identidade 3823818 DGPC - GO e CPF nº 815.265.981-91, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços nº 022/2025, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2025, que tem objeto: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB-S), ABRANGENDO AS ATIVIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NECESSÁRIAS À TITULAÇÃO DE 1.500 (MIL E QUINHENTOS) IMÓVEIS LOCALIZADOS NA VILA ALTA E NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. O SERVIÇO COMPREENDERÁ AS ETAPAS DE DIAGNÓSTICO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E CADASTRAL, ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PRF), ESTUDOS AMBIENTAIS, INSTRUÇÃO PROCESSUAL E APOIO AO REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS; SAGROU -SE VENCEDORA A EMPRESA: NWB CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ n° 31.812.823/0001-45, sediada Rua Araguaia, S/Nº, Quadra 01, Lote 01, Centro, Ribeirão Cascalheira/MT, CEP 78.675-000, E-mail: nwbreurb@gmail.com; Telefone: 66-99725-7705; Representante Legal: BRENDELL BRUNO MARQUES BALIZA - Sócio Administrador CPF: 701.339.491-38;

Vencedora do Item: 1

Item	Cód.	Descrição do Serviços	Quant.	Un.	Valor Unitário R$	Preço máximo total RS
01	34792	Execução de serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S), abrangendo as atividades jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e de tecnologia da informação, necessárias à titulação de 1.500 (mil e quinhentos) imóveis localizados na Vila Alta e no Distrito de Espigão do Leste, no Município de São Félix do Araguaia – MT. O serviço compreenderá as etapas de diagnóstico, mobilização social, levantamento topográfico e cadastral, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), estudos ambientais, instrução processual e apoio ao registro no Cartório de Registro de Imóveis.	1.500	SERV	R$1.283,34	R$1.925.000,00

Com o Valor Global de R$ 1.925.000,00(um milhão e novecentos e vinte e cinco mil reais); adjudicatária no item acima, doravante denominada FORNECEDORA, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos da Lei 14.133/2021 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem, processada nos termos do Processo Administrativo nº 158/2025 da Prefeitura de São Félix do Araguaia - MT, através do Departamento de Contratos, torna públicos os preços registrados na ata abaixo discriminada, bem como, a respectiva empresa detentora, conforme segue: Objeto: A presente ARP estabelece as cláusulas e condições gerais para o REGISTRO DE PREÇOS com vistas à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB-S), ABRANGENDO AS ATIVIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NECESSÁRIAS À TITULAÇÃO DE 1.500 (MIL E QUINHENTOS) IMÓVEIS LOCALIZADOS NA VILA ALTA E NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. O SERVIÇO COMPREENDERÁ AS ETAPAS DE DIAGNÓSTICO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E CADASTRAL, ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PRF), ESTUDOS AMBIENTAIS, INSTRUÇÃO PROCESSUAL E APOIO AO REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.TUDO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS, QUE O INTEGRAM E COMPLEMENTAM, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS LEGAIS. NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. (SRP) para atender às demandas da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT, cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado.

1 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

1.2 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) apresentadas no certame.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 40, II, 78, IV, e 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 050/23, 28 de dezembro de 2023.

A ata com o Valores ofertados pela empresa vencedora do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 04 de dezembro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

ÒRGÃO GERENCIADOR

PREGÃO PRESENCIAL nº 022/2025

Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte cinco (04/12/2025), de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede na Av. Araguaia, nº 248 Centro, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, Dro. ACÁCIO ALVES SOUZA, brasileiro, casado, Advogado e Empresário, portador da Cédula de Identidade 3823818 DGPC - GO e CPF nº 815.265.981-91, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços nº 022/2025, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2025, que tem objeto: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB-S), ABRANGENDO AS ATIVIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NECESSÁRIAS À TITULAÇÃO DE 1.500 (MIL E QUINHENTOS) IMÓVEIS LOCALIZADOS NA VILA ALTA E NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. O SERVIÇO COMPREENDERÁ AS ETAPAS DE DIAGNÓSTICO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E CADASTRAL, ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PRF), ESTUDOS AMBIENTAIS, INSTRUÇÃO PROCESSUAL E APOIO AO REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS; SAGROU -SE VENCEDORA A EMPRESA: NWB CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ n° 31.812.823/0001-45, sediada Rua Araguaia, S/Nº, Quadra 01, Lote 01, Centro, Ribeirão Cascalheira/MT, CEP 78.675-000, E-mail: nwbreurb@gmail.com; Telefone: 66-99725-7705; Representante Legal: BRENDELL BRUNO MARQUES BALIZA - Sócio Administrador CPF: 701.339.491-38;

Vencedora do Item: 1

Item	Cód.	Descrição do Serviços	Quant.	Un.	Valor Unitário R$	Preço máximo total RS
01	34792	Execução de serviços técnicos de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S), abrangendo as atividades jurídicas, urbanísticas, ambientais, sociais e de tecnologia da informação, necessárias à titulação de 1.500 (mil e quinhentos) imóveis localizados na Vila Alta e no Distrito de Espigão do Leste, no Município de São Félix do Araguaia – MT. O serviço compreenderá as etapas de diagnóstico, mobilização social, levantamento topográfico e cadastral, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), estudos ambientais, instrução processual e apoio ao registro no Cartório de Registro de Imóveis.	1.500	SERV	R$1.283,34	R$1.925.000,00

Com o Valor Global de R$ 1.925.000,00(um milhão e novecentos e vinte e cinco mil reais); adjudicatária no item acima, doravante denominada FORNECEDORA, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos da Lei 14.133/2021 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem, processada nos termos do Processo Administrativo nº 158/2025 da Prefeitura de São Félix do Araguaia - MT, através do Departamento de Contratos, torna públicos os preços registrados na ata abaixo discriminada, bem como, a respectiva empresa detentora, conforme segue: Objeto: A presente ARP estabelece as cláusulas e condições gerais para o REGISTRO DE PREÇOS com vistas à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB-S), ABRANGENDO AS ATIVIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NECESSÁRIAS À TITULAÇÃO DE 1.500 (MIL E QUINHENTOS) IMÓVEIS LOCALIZADOS NA VILA ALTA E NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. O SERVIÇO COMPREENDERÁ AS ETAPAS DE DIAGNÓSTICO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E CADASTRAL, ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PRF), ESTUDOS AMBIENTAIS, INSTRUÇÃO PROCESSUAL E APOIO AO REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.TUDO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS, QUE O INTEGRAM E COMPLEMENTAM, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS LEGAIS. NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. (SRP) para atender às demandas da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT, cujas especificações, preço(s), marca(s)/modelo(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos por meio do procedimento licitatório supracitado.

1 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

1.2 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) apresentadas no certame.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 40, II, 78, IV, e 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº 050/23, 28 de dezembro de 2023.

A ata com o Valores ofertados pela empresa vencedora do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 04 de dezembro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

ÒRGÃO GERENCIADOR