EXTRATO DE PÚBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº 244/2025

Pregão Presencial nº 022/2025

Processo Administrativo nº 158/2025

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, nos termos do Procedimento de Licitação Pregão Presencial nº 022/2025, Processo Administrativo nº 158/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB-S), ABRANGENDO AS ATIVIDADES JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS, SOCIAIS E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, NECESSÁRIAS À TITULAÇÃO DE 1.500 (MIL E QUINHENTOS) IMÓVEIS LOCALIZADOS NA VILA ALTA E NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. O SERVIÇO COMPREENDERÁ AS ETAPAS DE DIAGNÓSTICO, MOBILIZAÇÃO SOCIAL, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E CADASTRAL, ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (PRF), ESTUDOS AMBIENTAIS, INSTRUÇÃO PROCESSUAL E APOIO AO REGISTRO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.TUDO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS, QUE O INTEGRAM E COMPLEMENTAM, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS LEGAIS. NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. (SRP).

CONTRATADA: NWB CONSTRUTORA INCORPORADORA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ n° 31.812.823/0001-45;

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) MESES;

FORMA DE PAGAMENTO: Parcelado, Conforme entrega dos serviços;

VALOR GLOBAL: R$ 1.925.000,00(um milhão e novecentos e vinte e cinco mil reais);

DECLARAÇÃO

Declaro para os devidos fins, que o extrato de contrato foi publicado no site do município, diário oficial da AMM, DOE e Jornal, para efeito de cumprimento das disposições da lei 14.133 de 01 de abril de 2021.

Por ser verdade firmo a presente para que surta os jurídicos e legais efeitos.

São Félix do Araguaia - MT, 09 de dezembro de 2025

Acácio Alves Souza

Prefeito Municipal

PMSFA/MT