A CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT, baseado no resultado apontado na Inexigibilidade de Licitação, resolve RATIFICAR o ato referente à Inexigibilidade de Licitação nº 039/2025, conforme os termos do art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/21, nos autos do Processo Administrativo nº 079/2025, que reconheceu a inexigibilidade de licitação para contratação de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, tendo por objeto o curso,

“PRETAÇÃO DE CONTAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DIRETRIZES E PONTOS ESSENCIAIS PARA BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA”,

a ser realizado nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025, para a capacitação de servidores deste Legislativo, na cidade de Palmas – TO, com carga horária total de 16h, conforme quantidades, condições e especificações técnicas constantes no aviso de contratação e no Termo de Referência.

Torna público aos interessados que a presente Inexigibilidade de Licitação foi declarada em favor da empresa BARROS E CÔVALO LTDA, CNPJ nº 25.449.425/0001-03, no valor total de R$3.356,00 (três mil, trezentos e cinquenta e seis reais).

Confresa, 01 de dezembro de 2025.

EDERSON DA CUNHA

PRESIDENTE