“CONCEDE LICENÇA POR ÓBITO A SERVIDORA FRANCIDALVA DA SILVA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993

CONSIDERANDO o teor do Art. 100 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993.

CONSIDERANDO o teor da declaração de Óbito protocolado.

RESOLVE:

I – Conceder “LICENÇA POR ÓBITO” a servidora FRANCIDALVA DA SILVA SANTANA, por 08 dias consecutivos com efeitos ao dia 24 de novembro de 2.025 a 01 de dezembro de 2025.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 24 de novembro de 2.025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal