“APROVA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE N.º 01, QUADRA N.º 15, MATRÍCULA N.º 9.598, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 109 inciso V;

Art. 1º Aprova o desmembramento do lote: n.º 01 da quadra n.º 15, matrícula n.º 9.598, área 1.312,95 m² rua: Brasil núcleo urbano Parte A, no município de Bom Jesus do Araguaia-MT – CEP: 78678-000. Proprietário: Adair Machado Ferreira.

SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO

LOTE Nº01 – DA QUADRA Nº 15

Área:1.312,95m² (Hum mil trezentos e doze vírgulas noventa e cinco metros quadrados);

Frente: Rua Brasil, com 30,00m (trinta metros);

Fundo: Lote nº02, com 30,00m, (trinta metros);

Lado Direito: Rua Leonardo, com 43,55m (quarenta e três vírgula cinquenta e cinco metros).

Lado Esquerdo: Lote nº14, com 43,98m (quarenta e três vírgula noventa e oito metros);

SITUAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO

LOTE Nº01 – DA QUADRA Nº 15

Área: 258,10m² (Duzentos e cinquenta e oito vírgula dez metros quadrados);

Frente: Rua Brasil, com 14,50m (catorze vírgula cinquenta metros);

Fundo: Lote nº01B, com 14,50m, (catorze vírgula cinquenta metros);

Lado Direito: Lote nº01A e 01B, com 17,80m (dezessete vírgula oitenta metros);

Lado Esquerdo: Lote nº14, com 17,80m (dezessete vírgula oitenta metros).

LOTE Nº01A – DA QUADRA Nº 15

Área: 162,75m² (Cento e sessenta e dois vírgula setenta e cinco metros quadrados);

Frente: Rua Leonardo, com 10,50m (dez vírgula cinquenta metros);

Fundo: Lote nº01, com 10,50m (dez vírgula cinquenta metros);

Lado Direito: Lote nº01B, com 15,50m (quinze vírgula cinquenta metros);

Lado Esquerdo: Rua Brasil, com 15,50m (quinze vírgula cinquenta metros)

LOTE Nº01B – DA QUADRA Nº 15

Área: 359,15m² (Trezentos e cinquenta e nove vírgula quinze metros quadrados);

Frente: Rua Leonardo, com 15,50m (quinze vírgula cinquenta metros);

Fundo: Lote nº01, com 7,30m (sete vírgula trinta metros) e Lote nº14, com 8,20m (oito vírgula vinte metros);

Lado Direito: Lote nº01C, com 30,00m (trinta metros);

Lado Esquerdo: Lote nº 01A, com 15,50m (quinze vírgula cinquenta metros) e Lote nº01, com 14,50m (catorze vírgula cinquenta metros).

LOTE Nº01C – DA QUADRA Nº 15

Área: 532,95m² (Quinhentos e trinta e dois vírgula noventa e cinco metros quadrados);

Frente: Rua Leonardo, com 17,55m (dezessete vírgula cinquenta e cinco metros);

Fundo: Lote nº14, com 17,98m (dezessete vírgula noventa e oito metros);

Lado Direito: Lote nº02, com 30,00m (trinta metros);

Lado Esquerdo: Lote nº01B, com 30,00m (trinta metros).

Art. 2º Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO que segue em anexo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 08 de dezembro de 2025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL