Processo Nº: 042/2016

Assunto: Adesão a ata de Registro de Preços n° 008/2016 oriunda do Pregão Presencial n° 014/2016, da Prefeitura Municipal de Canarana, para Contratação de empresa para licenças uso de software 100% web e integrado, aplicado a gestão pública, bem como a conversão de dados existentes, implantação e suporte técnico, referente aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte – MT.

1. Visto.

2. Observou-se a necessidade apresentada pela Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte -MT para Adesão a ata de registro de preços n. 008/2016, referente ao pregão presencial n. 14/2016 – Registro de preços para futura e eventual para licenças uso de software 100% web e integrado, aplicado a gestão pública, bem como a conversão de dados existentes, implantação e suporte técnico, no município de Canarana – MT, com o objetivo de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte – MT.

3. Verificou-se ainda, que a Prefeitura Municipal solicitante pleiteia sejam aderidos os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07.

4. Formalizada coleta de preços, comprovou-se a vantajosidade e cumprimento dos requisitos legais, uma vez que a ARP se encontra vigente, o Órgão Gerenciador autorizou a adesão conforme ofício anexo aos autos e da mesma forma os Fornecedores também concordam com a pretendida adesão, conforme autorização, bem como já houve a primeira compra realizada pelo Órgão Gerenciador, atendendo, portanto, os preceitos do Decreto Federal n. 7892/2013.

5. A Consultoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte – MT, emitiu parecer favorável à adesão.

6. Desse modo AUTORIZO a ADESÃO aos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 da ata de registro de preço 008/2016 do Pregão Presencial n. 014/2016, da empresa: COPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI EPP, com sede a Avenida Isaac Povoas, 1331, Bairro Popular, Cuiabá, MT, inscrita no CNPJ/MF nº 07.281.368/0001-14, oriunda da Prefeitura Municipal de Canarana-MT, a qual tem por objeto Registro de preços para futura e eventual para licenças uso de software 100% web e integrado, aplicado a gestão pública, bem como a conversão de dados existentes, implantação e suporte técnico, no município de Canarana – MT, nos termos do artigo 22 do Decreto Federal n. 7.892/2013, totalizando o valor mensal de R$ 37.900,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais) num total de 12 (doze) meses, perfazendo assim um montante de R$ 454.800,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, e oitocentos reais).

7. Publique-se e cumpra-se.

8. Empenhem-se os recursos necessários.

Gaúcha do Norte-MT, 06 de Julho de 2016.

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO

PREFEITO MUNICIPAL