PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2026-2029

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

(2026-2029)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2026-2029

CANARANA – MT

CANARANA

MATO GROSSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

OUTUBRO/2025

Expediente

Essa é uma publicação técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Canarana.

Prefeito/a Municipal

Vilson Biguelini

Vice-prefeito/a Municipal

Madelaine Terezinha Straglioto

Secretário/a Municipal de Assistência Social

Rosane Paula Treichel Biguelini

Comissão de Elaboração do PMAS de Canarana:

Presidente: Odailton Resende Santeiro

Vice-Presidente: Ana Paula Soares Ferreira

Secretária: Deucilene Lopes de Lorena Lourenço

Membro: Magieiane Richcik

Membro: Patrícia Kryslaine Alves Ferreira Santeiro

Membro: Vanessa Melo Rocha

LISTA DE SIGLAS

ACESSUAS Trabalho	Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho
APAE	Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
BE	Benefícios Eventuais
BL	Bloco
BPC	Benefício de Prestação Continuada
CADÚNICO	Cadastro Único do Governo Federal para Programas Sociais
CAPS	Centro de Atenção Psicossocial
CECAD	Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico
CIT	Comissão Intergestores Tripartite
CMAS	Conselho Municipal de Assistência Social
CMDCA	Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CMDPI	Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
CNAS	Conselho Nacional de Assistência Social
CRAS	Centro de Referência de Assistência Social
CREAS	Centro de Referência Especializado de Assistência Social
CTA	Centro de Testagem e Aconselhamento
e-PCF	Sistema Eletrônico do Programa Criança Feliz
FEAS	Fundo Estadual de Assistência Social
FMAS	Fundo Municipal de Assistência Social
FMI	Fundo Municipal do Idoso
FMT	Fundo Municipal do Trabalho
FNAS	Fundo Nacional de Assistência Social
GBF	Gestão do Bolsa Família
GVD	Guia de Visita Domiciliar
IBGE	Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH	Índice de Desenvolvimento Humano
IDH-M	Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IGDPBF	Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
IGDSUAS	Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social
LDO	Lei de Diretrizes Orçamentária
LOA	Lei Orçamentária Annual
NOB	Norma Operacional Básica
PAB	Programa Auxílio Brasil
PAF	Plano de Acompanhamento Familiar
PAIF	Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
PBF	Programa Bolsa Família
PMAS	Plano Municipal de Assistência Social
PNAS	Política Nacional de Assistência Social
PPA	Plano Plurianual
PSB	Proteção Social Básica
PSE	Proteção Social Especial
RMA	Registro Mensal de Atendimentos
SAGI	Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação
SCFV	Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo
SEMEC	Secretaria Municipal de Educação e Cultura
SICON	Sistema de Condicionalidades
SIGPBF	Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família
SMS	Secretaria Municipal de Saúde
SIS Acessuas	Sistema de Informações do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho
SISC	Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo
SISREG	Sistema de Regulação
SPSBD	Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas
SPSBD-GC	Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de zero a seis anos
SUAS	Sistema Único de Assistência Social
SUASWEB	Sistema de funcionalidades específico para a gestão do SUAS
TAC	Taxa de Atualização Cadastral
UBS	Unidade Básica de Saúde

LISTA DE QUADROS

Quadro 1: Eixos, ações e estratégias – Órgão Gestor/PSE.........................................................

Quadro 2: Eixos, ações e estratégis – CRAS/PSB.......................................................................

Quadro 3: Eixos, prioridades, metas e espaço temporal – Órgão Gestor/PSE...........................

Quadro 4: Eixos, prioridades, metas e espeço temporal – CRAS/PSB........................................

Quadro 5: Resumo – Ações estratégicas, prioridades e metas – Órgão Gestor/PSE.................

Quadro 6: Resumo – Ações estratégicas, prioridades e metas – CRAS/PSB.............................

Quadro 7: Previsão Orçamentária da Assistência Social para o quadriênio

LISTA DE MAPA

Mapa 01: Localização do Município................................................................................... 14

SUMÁRIO

1. IDENTIFICAÇÃO

1.1. Identificação do Plano.............................................................14

1.2. Dados Municipais....................................................................14

1.3. Dados do Órgão Gestor..........................................................14

1.4. Fundo Municipal de Assistência Social....................................14

1.5. Conselho Municipal de Assistência Social...............................15

2. INTRODUÇÃO..............................................................................16

3. DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL.........................................18

3.1. Aspectos Históricos e Demográficos......................................18

3.2. Aspectos Econômicos............................................................21

3.3. Potencialidades.......................................................................22

3.4. Políticas Públicas....................................................................22

3.4.1. Educação..............................................................................22

3.4.2. Saúde...................................................................................23

3.4.3. Assistência Social................................................................25

3.4.3.1. Benefícios.....................................................................26

3.4.3.2. Programa Auxílio Gas dos Brasileiros..........................26

3.4.3.3. Cadastro Único do Governo Federal para Programas Socais...........................................................................26

3.4.3.4. Gestão das Condicionalidades e Acesso aos Serviços de Educação, Saúde e Assistência Social.........................28

3.4.3.4.1. Educação......................................................28

3.4.3.4.2. Saúde...........................................................29

3.4.3.4.3. Atendimento/Acompanhamento pela Assistência Social das Famílias que Descumprem as Condiconalidade...........................................................30

3.4.3.4.4. Índice de Gestão Descentralizada................31

3.5. Assistência Social no Município.............................................33.................................

3.6. Rede de Serviços de Assistência Social................................35

3.6.1. Unidades de Referência do SUAS.......................................36

3.7. Controle Social.......................................................................36.................................

3.8. Situaçãoa de Vulnerabilidade Social..........................................36..............................

3.9. Situação de Risco Social............................................................38..............................

3.10. Perfil dos Trabalhadores da Assistência Social.....................39

3.10.1. Profissionais dos Serviços (CRAS, PSE/Órgão Gestor, Acolhimento/Casa Lar da Criança).......................................39

3.10.2. Profissionais da Assistência Social na Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.....................................41

4. OBJETIVOS DO PLANO...................................................................42

4.1. Objetivo Geral.........................................................................42

4.2. Objetivos Específicos..............................................................42

5. DIRETRIZES E PRIORIDADES DELIBERADAS.........................43

6. AÇÕES ESTRATÉGICAS.............................................................45

6.1. Órgão Gestor - Gestão do SUAS/Controle Social//Proteção Social Especial/CadÚnico/Benefícios Eventuais/Acessuas Trabalho.................................................................................45

6.2. CRAS - Proteção Social Básica (paif/scfv/spsbd/BPC na escola/spsbd-gc).......................................................................51

6.3. Prioridades, Metas e Espaço Temporal ......................................55

6.3.1. Órgão Gestor – Gestão do SUAS/Controle Social/Proteção Social Especial/CadÚnico/Benefícios Eventuais/Acessuas Trabalho.......................................................................................55

6.3.2. CRAS - Proteção Social Básica (paif/scfv/spsbd/BPC na escola/spsbd-gc).....................................................................60

6.4. Ações Estratégicas, Prioridades, Metas e Espaço Temporal para a Política de Assistência Social no Município para o Quadriênio 2026/2029 – RESUMO........................................64

6.4.1. Órgão Gestor: Eixos – Gestão do SUAS/Controle Social/CadÚnico/BE/Acessuas Trabalho.............................64

6.4.2. CRAS: Eixos – PSB (Paif/SCFV/SPSBD/ BPC na Escola/SPSBD-GC...............................................................78

7. RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS...............................88

8. RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS............89

8.1. Recursos Materiais...................................................................89

8.2. Recursos Humanos..................................................................89

8.3. Recursos Financeiros...............................................................90

9. MECANISMOS E FONTES DE FINANCIAMENTOS.....................90

10. COBERTURA DA REDE PRESTADORA DE SERVIÇOS............92

11. INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO............93

12. ESPAÇO TEMPORAL DE EXECUÇÃO.......................................94

13. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................95

1. IDENTIFICAÇÃO

PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Vigência: 2026 a 2029

Período de elaboração: Outubro/dezembro de 2025

Nome do responsável para contato: Odailton Resende Santeiro

Telefone: 66 9 9988 4559

E-mail: social@canarana.mt.gov.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

Gestor Municipal: Vilson Biguelini

Porte do Município: Pequeno II

Endereço da prefeitura: Rua Miraguai, 228 - Centro

Telefone - 66 3478 - 1200

Site: canarana.mt.gov.br

E -mail: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

social@canarana.mt.gov.br

Órgão Gestor : Secretaria Municipal de Assistência Social

Gestora Municipal: Rosane Paula Treichel Biguelini

Endereço da Secretaria: Rua Mondaí, 206 - Centro 78.640-000 Telefone: 66 3478 1577

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Gestor do FMAS: Rosane Paula Treichel Biguelini

Instrumento de Criação do FMAS: Decreto Municipal nº 304, de 22 de abril de 1.996.

CNPJ: 14.885.194/0001-64

Fontes de Recursos:

(X) Federal (X) Estadual (X) Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Presidente: Zeilla Freitas da Silva

Secretaria Executiva: (X) Sim ( ) Não

E-mail: cons.mascanarana@gmail.com

De acordo com o Decreto N º 3805, de 24 de novembro de 2025 a nomeação da esfera governamental no CMAS está representada abaixo:

I – Dois Membros do Poder Público representando:

Secretaria Municipal de Assistência Social:

Odailton Resende Santeiro - Conselheiro Titular

Helen Laney L Minervino - Conselheira suplente

Secretaria de Saúde:

Cleivânia de Sousa Oliveira - Conselheira Titular

Bruna R C Ceccon Qualio ­­­­- Conselheira Suplente

Secretaria de Educação

Zeilla Freitas da Silva - Conselheira Titular

Rosane Fries - Conselheira Suplente

Os Conselheiros da Sociedade Civil estão apresentados abaixo:

II – Dois Membros de Entidades da Sociedade Civil

Sociedade de Damas

Harti Backes Rohrig - Conselheira Titular

Vivien Leigh Hass - Conselheira suplente

Usuários do SUAS

Regina Hepp - Conselheira Titular

Débora Silva Pinheiro - Conselheira Suplente

Trabalhadores da Assistência Social

Patricia K. A. F. Santeiro - Conselheira Titular

Ana Casia Alves Macedo - Conselheira Suplente

2. INTRODUÇÃO

O Plano Municipal de Assistência Social – PMAS, é um dos instrumentos de gestão exigidos pela LOAS, em seu artigo 30, inciso III, legislação esta (LOAS), que veio regulamentar os artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988. Sua elaboração de deu de forma participativa, com representantes dos trabalhadores do SUAS, dos usuários – através do CMAS -, e da gestão, através reuniões temáticas e técnicas.

O presente plano está alinhado com os encaminhamentos do Plano Decenal 2016-2026, do Pacto de Aprimoramento da Gestão 2014-2017, Plano de Ação Estadual e das deliberações da última Conferência Municipal de Assistência Social, além de estar em consonância com o PPA 2026-2029. O presente alinhamento contempla, também, as propostas de governo apresentadas pelo então candidato a prefeito Sr. Vilson Biguelini, hoje, Prefeito de Canarana.

Para execução das atribuições e competências da Assistência Social no Município de Canarana-MT, e contribuir para uma gestão de excelência, foi reordenado o organograma do Órgão Gestor, estabelecendo a criação de Gerência da Proteção Social Básica, Gerência da Proteção Social Especial – com contratação de uma Equipe de Referência de PSE vinculada ao Órgão Gestor, composta por um Assistente Social e um Psicólogo -, e a Vigilância Socioassistencial. Esta, em processo de implantação.

A estrutura do plano consiste em sumário, identificação e introdução. Suas propostas e ações estratégicas estão fundamentadas nas informações contidas no diagnóstico socioterritorial – além dos encaminhamentos do II Plano Decenal 2016-2026, Resolução CNAS 18/2013 e deliberações da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Canarana, com a pretensão de se alcançar seus objetivos, sem perder de vista suas diretrizes e prioridades. As propostas, ações estratégicas, prioridades, metas e espaço temporal, foram alocados em quadros esquematizados em tabelas, onde estão traçadas as atribuições do Órgão Gestor/PSE – acrescido da Casa Lar da Criança, alta complexidade, e as do CRAS/PSB. Num quadro resumo, estas proposições foram condensadas, agrupando as informações.

Compõe ainda, a estruturação deste plano, os resultados esperados, recursos materiais, humanos e financeiros; as fontes de financiamentos, a rede prestadora de serviços e os indicadores de monitoramento e avalição; espaço temporal de execução e as referências e fontes de informações utilizadas na elaboração do plano.

A construção do diagnóstico socioterritorial, está pautado nas informações das principais ferramentas do SUAS/SAGI, como: SIGPBF/CECAD, prontuário eletrônico, RMA, SISC e registros estatísticos próprios, além das informações do IBGE e CadÚnico.

Considerando os impactos do novo organograma na condução da Gestão da Política de Assistência Social, juntamente com aqueles advindo da introdução das novas regras do Cadastro Único e do Programa BolsaFamília, é esperado que este plano sofra ajustes que se fizerem necessários no decorrer do período de sua execução, ordinariamente no sesgundo ano e, extraordinariamente, quando constatado necessidade. Será no processo de monitoramento e avaliação que se detectará a necessidade ou não, de revisão.

O monitoramento e as avaliações das metas estabelecidas, serão contínuos, ficando estabelecido reuniões técnicas semestrais - entre a gestão e o CMAS -, para mensuração dos resultados.

3. DIAGNÓSTICO SOCIOTERRITORIAL

3.1. Aspectos Históricos e Demográficos

Canarana surgiu em função dos problemas fundiários do sul do pais. Em 1970 viviam em Tenente Portela 4.077 famílias de agricultores em uma área de apenas 34.000 hectares. Mais da metade dessas famílias não tinham terras suficientes para viver e criar seus filhos. Cada ano se formavam cerca de 450 novas famílias. Muitas acabavam indo para as favelas das cidades da região.

O trabalho que deu origem ao projeto Canarana, iniciou com a criação da Rádio Municipal de Tenente Portela, inaugurada no dia 11 de outubro de 1970. Além do trabalho da equipe da emissora, liderada pelo então Pastor Norberto Schwantes, foram feitas reuniões onde o problema de falta de terra era diretamente debatido com os agricultores, por que falar abertamente sobre problemas fundiários era visto como subversão, pois na época estava vigente o regime militar em nosso país. Segundo Norberto Schwantes, a meta inicial era viabilizar uma lavoura com maior produtividade, à exemplo da agricultura centro-européia, mas logo foi constatado que esse projeto era insuficiente. O agrônomo Orlando Roewer apresentou uma idéia que já era tradicional, a emigração para outros lugares do país.

No dia 14 de julho de 1972 começaram a chegar na região as primeiras das 80 famílias de pioneiros, dando início ao Projeto Canarana I. As primeiras duas famílias foram trazidas por Luiz Cancian e foram as de Siegfried Bruno Geib e Ervino Teixeira Berft. Inicialmente se alojaram num acampamento conhecido como “Vila Sucuri”. Cada pioneiro recebeu um lote de 480 hectares, ficando uma parte como área de reserva e instalações urbanas. Antes do surgimento da cidade foram criadas três agrovilas, cada uma numa distância de seis quilômetros do perímetro urbano.

O nome de Canarana foi escolhido por Norberto Schwantes, pastor luterano, gaúcho de Carazinho, por ocasião da elaboração do anteprojeto que criaria o núcleo de colonização, em 1972.

Canarana foi elevado à condição de distrito em 1978, pela Lei Estadual nº 3.759 e à de Município em 1979, pela Lei Estadual nº 4.165, quando ainda era subordinado administrativamente ao Município de Barra do Garças-MT, mantendo a nomenclatura do projeto original denominado Canarana. https://promemoriacanarana.blogspot.com/ > Acessado em 27/11/2025.

O Município de Canarana-MT, está distante cerca de 630 km de Cuiabá, por via rodoviária. Com área territorial de 10.855,181 km², está localizado na mesorregião Nordeste Matogrossense microrregião Canarana, com população estimada de 28.324 pessoas (IBGE 2025). https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mt/canarana/panorama > Acessado em 27/11/2025.

Em 2022, a população era de 25.858 habitantes e a densidade demográfica era de 2,38 habitantes por quilômetro quadrado. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 30 e 71 de 142. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava nas posições 1304 e 5289 de 5570.

Reconhecido como “Portal do Xingu” – devido sua localização privilegiada em relação aos acessos à região do Rio Xingu, Canarana apresenta contrastes sociais, culturais e econômicos, que a torna singular. Por um lado, o Município apresenta alta produtividade nas atividades agropecuárias, com investimentos em tecnologias e a utilização de equipamentos modernos, tornando-o um dos municípios mais prósperos do vale do Araguaia. Por outro, há uma população que vive à margem desse progresso e desenvolvimento, os quais são atendidos periodicamente pelos programas e benefícios socioassistenciais públicos. No aspecto cultural, há uma diversidade de costumes, crenças e valores professados pelo seu povo. São pessoas oriundas das mais diversas regiões do País, sendo os principais os da região sul, do centro-oeste e, mais recentemente, do Norte/Nordeste. Junto a estes, juntam-se diversas etnias indígenas, que já ocupavam partes dessa região, quando os pioneiros por aqui chegaram.

A área territorial do Município está composta pelas áreas urbana e rural. Nesta, estão as vilas do Garapu - há 25 km de Canarana; do Culuene – há 80 km; da Matinha – há 45 km; e, da Serra Dourada – há 42 km. Várias aldeias indígenas estão inseridas nesse território, em especial as da Reserva do Parque Nacional do Xingu e os da Pimentel Barbosa.

Mapa de Mato Grosso - Localização do Município

3.2. Aspectos econômicos

Em 2021, o PIB per capita era de R$ 132.641,17. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 21 de 142 entre os municípios do estado e na 115 de 5570 entre todos os municípios. Já o percentual de receitas externas em 2024 era de 74,92%, o que o colocava na posição 104 de 142 entre os municípios do estado e na 4606 de 5570. Em 2024, o total de receitas realizadas foi de R$ 266.655.068,19 (x1000) e o total de despesas empenhadas foi de R$ 270.545.290,49 (x1000). Isso deixa o município nas posições 21 e 21 de 142 entre os municípios do estado e na 783 e 734 de 5570 entre todos os municípios. (IBGE Cidades 27/11/2025).

Com instalações de empresas voltadas ao agronegócio e uma agropecuária pujante, Canarana alcançou a terceira colocação no ranking nacional de IDAM 2025 e se consolidou como o município mais desenvolvido na agropecuária em Mato Grosso.

O IDAM (Índice de Desenvolvimento Agropecuário Municipal), divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), é um indicador que avalia o desempenho dos municípios em quatro dimensões fundamentais do agronegócio: produção e produtividade, geração de empregos formais, captação de crédito rural e arrecadação de ITR (imposto territorial rural).

Segundo o estudo do IDAM, Canarana obteve nota 0,9583 – saltando de 11ª colocação em 2024 para a 3ª posição em 2025, representando um dos maiores avanços entre as cidades brasileiras do agronegócio. https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/especial-publicitario/grafica-aurora/noticia/2025/11/19/cidade-do-interior-de-mato-grosso-imprime-o-agronegocio-pujante.ghtml > acessado em 27/11/2025.

3.3. Potencialidades

Com destaque na produção de soja, milho, arroz e gergelim, além de crescente expansão da pecuária tecnificada, Canarana consolida-se como um dos principais polos produtivos do país.

O estudo da CNM reforça que municípios com alto IDAM apresentam economia local fortemente integrada à cadeia do agronegócio, movimentando comércio, serviços, transporte, cooperativas e agroindústrias.

Além do desempenho técnico no agronegócio, Canarana também é conhecida nacionalmente como a “Capital Mundial do Gergelim”, título consolidado pela forte produção e pela qualidade dos grãos cultivados no município. A cultura do gergelim tem ganhado relevância crescente nos últimos anos, ampliando mercados, atraindo novas indústrias e fortalecendo a diversificação agrícola local.

3.4. Políticas Públicas

3.4.1. Educação

Em 2022, a taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade era de 98,65%. Na comparação com outros municípios do estado, ficava na posição 80 de 142. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava na posição 3678 de 5570. Em relação ao IDEB, no ano de 2023, o IDEB para os anos iniciais do ensino fundamental na rede pública era 5,4 e para os anos finais, de 4,6. Na comparação com outros municípios do estado, ficava nas posições 96 e 81 de 142. Já na comparação com municípios de todo o país, ficava nas posições 3587 e 3087 de 5570.

O desafio da gestão local consiste em criar condições para garantir vagas nas escolas municipais, visto o significativo aumento da população nos últimos anos, em decorrência do êxito do agronegócio, gerando uma demanda maior que a capacidade instalada. Ainda que Canarana possui 15 escolas municipais públicas, 4 escolas estaduais públicas, 4 escolas municipais privadas, 2 instituições de ensino técnico, 2 polos de ensino superior privados e 2 públicos. Além do desafio de gerar vagas escolares, outro de suma importância, é geração de vagas em creches, visto que – com a grande oferta de empregos, as mães precisam ter onde deixar seus pupilos em segurança.

Além de toda a estrutura instalada, o município está em processo de construção de uma nova unidade escolar para o ensino fundamental (trata-se de prédio novo em substituição a prédio antigo, que terá destinação para uma creche); uma escola de ensino infantil (creche), conveniada com o governo federal, em fase final para finalização do processo; outra creche, parceria com o governo federal, com projeto já aprovado; e um campus universitário do IFMT, com ampliação das instalações físicas.

3.4.2. Saúde

A taxa de mortalidade infantil média na cidade (IBGE 2023), é de 20,62 para 1.000 nascidos vivos. As internações devido a diarreias (IBGE 2024), são de 231,4 para cada 1.000 habitantes. Comparado com todos os municípios do estado, fica nas posições 40 de 142 e 15 de 142, respectivamente. Quando comparado a cidades do Brasil todo, essas posições são de 1106 de 5570 e 393 de 5570, respectivamente.

O Sistema Municipal de Saúde está organizado em 08 ( oito ) Unidades de Saúde da Família; 07 (sete) Equipes de Saúde Bucal; 04 ( quatro) unidades de saúde nos distritos de Canarana (Garapu, Culuene, Serra Dourada e Matinha), uma unidade descentralizada de reabilitação, 01(um ) CTA, 01 ( uma ) Agencia Transfusional, 01 ( um ) laboratório Municipal , 01 ( uma ) Farmácia Central, 01 ( um) Hospital Municipal, 01 ( um) CAPS. Uma Equipe de Vigilância Sanitária, uma equipe de Vigilância Ambiental e uma de Vigilância Epidemiológica.

Analisando os dados demográficos do município de Canarana, observa-se que a população majoritária é composta por indivíduos com idade entre 0 a 4 anos, representando 9,09% do total da população, seguido dos indivíduos de 25 a 29 anos perfazendo 8,94%. Os dados analisados foram extraídos do último censo IBGE, realizado no ano de 2022. Observa-se ainda que há somente 1 indivíduo do sexo masculino e 2 mulheres com 100 anos ou mais.

Comparando os sexos feminino e masculino, evidencia-se que os homens compõem 52% da população total, enquanto as mulheres são apenas 48%.

No que se refere aos nascidos vivos, observa-se um total de 1.858 no quadriênio 2020 a 2023, já os dados apresentados no Painel de monitoramento trazem o quantitativo de 473 nascidos vivos no ano de 2024. No acumulado do ano de 2024, foram 335 nascidos vivos.

Os dados de morbidade hospitalar compreendem o episódio de internação em decorrência de um determinado agravo, este corresponde a um importante indicador de saúde e fundamental para a compreensão do processo saúde/doença. Tais informações contribuem para a identificação, correlação e

desenvolvimento de pesquisas sobre as principais causas de internação hospitalar, bem como subsídio para processos de planejamento, gestão e avaliação de políticas de saúde.

Avaliação dos dados de internações registradas no período de janeiro a abril de 2024, de residentes do município de Canarana, segundo o Relatório Anual de Gestão ano 2024, a principal causa de internação registrada correspondeu a Gravidez/parto e puerpério, totalizando 24,00% da quantidade total, seguido por Doenças do aparelho respiratório correspondendo a 15,0%.

Doenças do aparelho digestivo, correspondendo a 12,0% do total de internações.

Considerando a importância dos dados de mortalidade para a saúde pública e para sociedade, tal análise permite elaborar programas e campanhas para tratamento e prevenção, identificação de grupos de maior risco, orientar o planejamento e a implantação de programas de saúde, etc.

A principal causa de óbitos foi atribuída às Doenças do Aparelho Circulatório, representando 20% do total de mortes registradas. Em seguida, destacam-se as Causas Externas de Morbidade e Mortalidade, com 15%, e, por fim, as Neoplasias (tumores), que corresponderam a 13,0 % do total de óbitos. (SMS).

Boletim informativo da Secretaria Municipal de Saúde, do dia 22/11/2025, registra 1.042 casos notificados de dengue, 108 de zika, 128 chikungunya, com apenas uma internação hospitalar.

Dos 14 bairros da cidade, 4 estão classificados como satisfatórios, 3 como altera e 7 como de risco, para casos de dengue.

3.4.3. Assistência Social

(https://aplicacoes.cidadania.gov.br/ri/pbfcad/index.html) Acessado em 27/11/2025.

3.4.3.1. Benefícios

O Programa Bolsa Família é um programa social do Governo Federal, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023.

Além de garantir renda básica para as famílias em situação de pobreza, o Programa Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O Bolsa Família contribui para o resgate da dignidade e da cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares, por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como assistência social, esporte, ciência e trabalho.

No mês de novembro de 2025, o município de Canarana teve 980 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, com 3.445 pessoas beneficiadas, e totalizando um investimento de R$ 696.879,00 e um benefício médio de R$ 716,95.

3.4.3.2. Programa Auxílio Gás dos Brasileiros

É um auxílio financeiro destinado às famílias de baixa renda, com o objetivo de reduzir o efeito do aumento do preço do gás de cozinha sobre o orçamento doméstico. Foi instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentado pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021.

O município de Canarana teve 358 famílias beneficiadas pelo Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, totalizando um investimento de R$ 38.664,00.

3.4.3.3. Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

O Cadastro Único é uma tecnologia social de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda domiciliadas no território brasileiro, que são aquelas que possuem renda mensal de até ½ salário mínimo por pessoa.

O Governo Federal utiliza os dados do Cadastro Único para conceder benefícios e serviços de programas sociais, como: Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF), entre outros. Os dados do Cadastro Único também podem ser utilizados para o mapeamento das vulnerabilidades locais, o planejamento das ações e a seleção de beneficiários dos programas sociais geridos pelo estado ou município.

O município de Canarana já vem realizando as atividades de cadastramento e atualmente (novembro de 2025) tem um total de 3.602 famílias cadastradas no Cadastro Único, dentre as quais 2.933 atualizaram seus cadastros nos últimos dois anos.

A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do Cadastro Único no município é calculada pela divisão do número de famílias com cadastro atualizado e renda mensal per capita de até ½ salário mínimo (​1.534) pelo total de famílias cadastradas com renda mensal per capita de até ½ salário mínimo (1.827), multiplicado por cem. Assim, em outubro de 2025, Canarana teve uma TAC de 84,0%, enquanto a média nacional foi de 89,6%.

Para o ano de 2024, conforme os critérios da Resolução CNAS/MDS Nº 152, de 23 de abril de 2024, o município de Canarana recebeu R$ 12.000,00 de repasse do PROCAD-SUAS.

O Município de Canarana possui a seguinte situação em relação aos critérios de elegibilidade do PROCAD-SUAS/2024:

· Utilizou 80% ou mais dos recursos PROCAD-SUAS/2023; e,

· Teve redução de 15% ou mais de famílias unipessoais no Cadastro Único até ½ salário-mínimo entre o período de mar/2023 a dez/2024).

3.4.3.4. Gestão das condicionalidades e o acesso aos serviços de educação, saúde e assistência social

Quando uma família entra no programa, ela e o poder público assumem compromissos para reforçar o acesso de crianças, adolescentes, jovens e gestantes à saúde e à educação. Esses compromissos são conhecidos como condicionalidades, quais sejam:

Condicionalidades de Saúde:

· realização de pré-natal;

· cumprimento do calendário nacional de vacinação;

· acompanhamento do estado nutricional, para os beneficiários que tenham até 7 anos de idade incompletos.

Condicionalidades de Educação:

Frequência escolar mínima:

· 60% para os beneficiários de 4 a 6 anos de idade incompletos;

· 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos de idade incompletos, que não tenham concluído a educação básica.

3.4.3.4.1. Educação

O acompanhamento das condicionalidades de educação voltou a ser obrigatório desde o terceiro período de 2022, nos meses de junho e julho. Devido à pandemia de Covid-19, que originou a interrupção das atividades escolares e, por consequência, o descontinuamento do acompanhamento das condicionalidades da educação, foi necessário retomar com redobradas energias as atividades de gestão de condicionalidades, objetivando recuperar os índices de acompanhamento anteriores à pandemia e, posteriormente, procurar alcançar novos patamares.

Com a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o novo Programa Bolsa Família, não haverá mais o acompanhamento na educação dos jovens de 18 a 21 anos. As demais faixas etárias e respectivas frequências mensais mínimas permanecem inalteradas.

Em setembro de 2025, 1.750 beneficiários(as) de 4 a 18 anos incompletos de idade tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação.

O município de Canarana conseguiu acompanhar 1.638 beneficiários(as) entre 4 e 18 anos incompletos de idade, o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 93,6% na educação. O resultado nacional de acompanhamento foi de 87,7%.

O município possui, portanto, um acompanhamento da frequência escolar muito bom.

3.4.3.4.2. Saúde

O acompanhamento das condicionalidades de saúde não foi suspenso durante a pandemia do Covid-19, mas o registro das informações foi fortemente impactado, uma vez que a coleta das informações permaneceu como não obrigatória da 1ª vigência de 2020 até à 1ª vigência de 2021. Desde a 2ª vigência de 2021, o Ministério da Saúde decidiu retomar a obrigatoriedade do registro do acompanhamento das condicionalidades de saúde e, por consequência, temos observado uma recuperação dos níveis de acompanhamento, mas ainda muito aquém dos níveis observados antes da pandemia.

Em junho de 2025, 2.556 beneficiários(as) tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de saúde. Compõem o público para acompanhamento das condicionalidades de saúde as crianças menores de 7 anos e as mulheres.

O município de Canarana conseguiu acompanhar 2.250 beneficiários(as), o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 88,0% na saúde. O resultado nacional de acompanhamento foi de 81,4%.

Assim, o município possui um acompanhamento da agenda de saúde muito bom. No entanto, é importante que o município continue trabalhando, no sentido de manter o acompanhamento da saúde em patamar elevado.

3.4.3.4.3. Atendimento/Acompanhamento pela Assistência Social das famílias que descumpriram as condicionalidades

As famílias em situação de não cumprimento de condicionalidades podem receber efeitos gradativos, que vão desde uma advertência, depois bloqueio e, ainda, a suspensão do benefício, podendo chegar ao cancelamento em casos específicos (esse processo de aplicação de efeitos é chamado de repercussão). Esses efeitos devem ser considerados como indícios de possíveis situações de agravamento de vulnerabilidades que as famílias podem estar vivenciando, pois indicam que alguma situação está impedindo ou prejudicando o acesso à saúde e à educação. Nesses casos, é necessário que o poder público atue no sentido de auxiliar essas famílias a superar essa situação de vulnerabilidade, permitindo, desse modo, que elas voltem a acessar regularmente esses serviços, retornando a cumprir as condicionalidades. Por isso, as famílias em situação de não cumprimento de condicionalidades, em especial, aquelas que estão em fase de suspensão, são prioritárias no atendimento/ acompanhamento pela assistência social no município.

Devido à implementação do novo Programa Bolsa Família em março de 2023, as repercussões por não cumprimento de condicionalidades foram interrompidas, tendo sido retomadas em julho de 2023, com a aplicação do efeito de advertência às famílias em situação de não cumprimento no período de acompanhamento de abril/maio de 2023. Nas próximas repercussões voltarão a ser aplicadas, junto com o efeito de advertência, também os efeitos de bloqueio e suspensão e cancelamento.

3.4.3.4.4. Índice de Gestão Descentralizada

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família e Cadastro Único é um indicador que mede os resultados obtidos pela gestão municipal ou estadual nas atividades relacionadas ao Bolsa Família e Cadastro Único obtidos em um mês. Cada vez que se desenvolvem ações integradas do Programa e do Cadastro, os estados e municípios alcançam IGD mais elevado. Ele também associa a gestão por resultados aos recursos financeiros a serem transferidos para estados e municípios, que devem ser utilizados para melhoria da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. A finalidade dessa regra é melhorar a qualidade dos serviços prestados às famílias beneficiárias.

Com base nesse Índice, que varia de 0 (zero) a 1 (um), são calculados os repasses financeiros que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome realiza aos municípios para ajudar na gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família.

O cálculo do IGD é composto por 4 fatores:

1. Taxa de atualização cadastral e taxas de acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação;

2. Requisito Suas;

3. Prestação de contas pelos Fundos de Assistência Social; e

4. Parecer dos Conselhos de Assistência Social das contas do uso dos recursos.

O índice pode melhorar com a atualização dos dados da gestão no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF) e com o acompanhamento das famílias em fase de suspensão na repercussão de condicionalidades.

O repasse de recursos é realizado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Se o IGD-M de Canarana alcançasse o máximo, ou seja, fosse igual a 1 (um), o município receberia R$ 4.985,50 mensalmente, mais o valor dos incentivos.

O último repasse realizado para o município foi de R$ 4.548,35, com base no índice 0,87 do IGD-M referente ao mês de outubro de 2025.  Em outubro de 2025, o saldo na conta corrente do município de Canarana (no Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - BL GBF FNAS) era de: R$ 9.157,68.

3.5. Assistência Social no Município

Estão registrados no RMA, outubro de 2025:

84 famílias acompanhadas pelo PAIF;

3 novas famílias inseridas no PAIF, as quais são beneficiárias do PBF;

212 atendimentos particularizados no CRAS;

3 famílias foram encaminhadas para inclusão no cadastro único;

12 famílias foram encaminhadas para atualização do cadastro único;

27 visitas domiciliares foram realizadas;

56 famílias participam de grupos no âmbito do PAIF;

7 crianças de 0 a 6 anos estão frequentando do SCFV;

124 crianças/adolescentes frequentam o SCFV;

14 adolescentes frequentam o SCFV;

2 adultos de 18 a 59 anos estão frequentando o SCFV;

19 Idosos frequentando o SCFV;

46 pessoas participaram de atividades não continuadas;

4 pessoas participam do SCFV e ou PAIF.

No âmbito do SCFV, as prioridades recorrentes são:

16 em situação de isolamento;

2 em situação de trabalho infantil;

105 em situação de violência e/ou negligência;

1 em situação de acolhimento;

10 em situação de abuso e/ou exploração sexual;

5 em medidas de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente;

1 criança e adolescente em situação de rua;

14 em situação de vulnerabilidade que diz respeito às PCD;

68 Não estão em situação prioritária

141 estão em situação prioritária;

Total de usuários do SCFV 209.

A incidência do quantitativo de público prioritário inscrito no SCFV, em quase todas as situações de riscos, desperta um alerta ao gestor da política de assistência social, sobretudo nas situações de negligência e/ou violência e isolamento, disparando alguns questionamentos:

1. Estas situações estão ligadas à insegurança de renda?

2. Estão correlacionadas à insegurança de alimentação?

3. Diz respeito ao uso abusivo de álcool e outras drogas por parte dos responsáveis familiares?

4. As situações de isolamentos, estão afetas a falta de vagas em creches, enquanto os RF trabalham?

Diante destas possibilidades reais e concretas, a gestão municipal deve se atentar para a oferta dos serviços socioassistenciais, dentro dos parâmetros tipificados e do porte do município, visto que Canarana migrou de pequeno porte I para pequeno porte II, e a equipe de referência permanece a mesma do porte I.

Outro aspecto a ser destacado é a precariedade na forma de contratação dos profissionais, onde não há nenhum facilitador de oficina e nenhum orientador social concursados.

Quanto às equipes de referência, boa parte dos profissionais são contratados temporariamente através de processos seletivos simplificados. Para piorar, tem-se envidado esforços para contratação via OSCIP.

Com todos estes apontamentos, os serviços socioassistenciais são fortemente prejudicados, levando a uma oferta desqualificada e/ou descontinuada, visto que o quantitativo de profissionais é insuficiente para a oferta qualificada, nos parâmetros normatizados.

3.6. Rede de Serviços de Assistência Social

A rede de serviços socioassistenciais, em Canarana, está constituída por uma unidade do CRAS, localizado na região central da cidade, em decorrência de se ter uma única unidade no município, onde são ofertados os serviços da Proteção Social Básica tipificados.

Os serviços da Proteção Social Especial são ofertados no Órgão Gestor, visto que não há CREAS. Em razão de não haver CREAS no município, nem todos os serviços tipificados são ofertados. Assim, os serviços ofertados no âmbito da Proteção Social de Média Complexidade são Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). No âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade é ofertado o Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Casa-Lar, vinculado ao Órgão Gestor, sem equipe técnica exclusiva. Dessa forma, os serviços da Proteção Social Especial de Média e de Alta complexidade são executados por uma equipe única, constituída por uma assistente social e uma psicóloga.

3.6.1. Unidades de Referência do SUAS

Dentre os equipamentos de referência do SUAS, Canarana conta com apenas um CRAS, com equipe de referência baseada no pequeno porte I, o que de fato, deve ser composta de acorda com as orientações técnicas, visto que o município, hoje, é pequeno porte II. Isso sobrecarrega a equipe e desqualifica a oferta dos serviços.

O município não possui CREAS, sendo a Proteção Social Especial ofertada no âmbito do Órgão Gestor, através de uma equipe composta por uma assistente social e uma psicóloga, que acumula a responsabilidade técnica pela Casa Lar da Criança, na alta complexidade.

3.7. Controle Social

O Controle Social interno é exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social, composta por representantes governamentais e da sociedade civil, paritariamente.

No âmbito externo, o Controle Social se dá através do Controle Interno, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União, além do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

3.8. Situação de Vulnerabilidade Social

O município de Canarana, por ser reconhecido por sua pujança econômica, acaba atraindo pessoas que buscam uma oportunidade de emprego por aqui. Isso acarreta, muitas vezes, frustrações e desespero, vez que nem sempre as expectativas são concretizadas.

Diante destas frustrações, são muitas as famílias que demandam os serviços e benefícios da assistência social, em especial dos benefícios eventuais.

Dados do cadastro único e do programa bolsa família dão conta de que no mês de novembro de 2025, o município de Canarana teve 980 famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família, com 3.445 pessoas beneficiadas. No  Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, o município teve 358 famílias beneficiadas.

No cadastro único, Canarana vem realizando as atividades de cadastramento e atualmente (novembro de 2025), teve um total de 3.602 famílias cadastradas no Cadastro Único, dentre as quais 2.933 atualizaram seus cadastros nos últimos dois anos.

Em ralação a dois municípios circunvizinhos – Água Boa e Querência, observa-se que, enquanto Canarana tem 12,7% de sua população estimada pelo IBGE em 28.324 habitantes para 2025, inscritas no cadastro único e 3,45% recebendo o PBF, Água Boa com população estimada para 2025 em 32.099 habitantes, apresenta 15,5% de sua população inscrita no cadúnico e 2,4% recebendo o PBF, enquanto Querência com uma população estimada pelo IBGE para 2025 em 31.100, apresenta 14,5% de sua população inscrita no cadúnico e 6,17% de sua população recebem o Programa Bolsa Família.

Estes dados refletem o contingente de vulnerabilidades apresentadas pelos demandantes dos serviços e benefícios do SUAS, nestas regiões do Vale do Araguaia, colocando Canarana numa faixa intermediária entre os três municípios no tocante ao quantitativo de famílias beneficiárias do PBF, com 3,45%, Água Boa com 2,4% e Querência com 6,17%.

No tocante ao cadastro único, Canarana está em última colocação no ranking formado pelos três municípios. Enquanto Canarana apresenta percentual de 12,7%, Água Boa está com 15,5% e Querência com 14,5%. Isso nos leva a chamar a atenção que ações de buscas ativas e qualificação dos serviços de cadastramento no cadúnico, devem ser empreendidas, em especial na tocante aos unipessoais, que exige visita in loco pela equipe do cadastro único. Para isso, há de se ter equipe completa e equipamentos adequados.

3.9. Situação de Risco Social

As situações de riscos sociais estão, sobretudo, relacionadas às famílias em situação de vulnerabilidades, onde prevalecem insegurança de renda, insegurança alimentar e nutricional e violação de direitos, especialmente de crianças e adolescentes.

Nesse sentido, o município atendeu em 2025, 20 famílias com aluguel social, 390 com cestas básicas alimentares, 16 auxílios natalidade, 136 passagens e outros 42 entre pagamento de água, energia elétrica, funeral e gás.

O município de Canarana possui 23 aldeias indígenas – 3 xinguanas e 20 Xavantes, onde fora constada intensa insegurança de renda e de alimentação, o que tem provocado uma desnutrição generalizada, segunda a Secretaria de Estado da Saúde.

Embora a Política de Segurança Alimentar e Nutricional não seja de competência da assistência social, enquanto Sistema Único de Assistência Social, foram distribuídas, em 2025, mais 300 cestas básicas como benefícios eventuais à famílias indígenas e mais de 600 em parceria com o Estado de Mato Grosso, estas dentro da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Governo do Estado.

Em relação à violação de direitos, a maior incidência está sobre crianças e adolescentes. Nesse sentido, o SCFV é o refúgio para contrapor estas violações, onde estão inscritos 209 usuários, sendo 141 prioritários.

3.10. Perfil dos Trabalhadores da Assistência Social

O perfil prevalescente do trabalhador do SUAS em Canarana, é o de contrato temporário, seja através de organizações sociais ou de processo seletivo simplificado. As equipes de referências, tanto do CRAS quanto do órgão gestor, é um misto de concursados e contratados temporários por seletivo simplificado.

Quanto aos demais cargos e funções, prevalecem a contratação terceirizada e a livre nomeação. Os cargos de Coordenação do CRAS e do Cadastro Único e do PBF, que deveriam ser exercidos por servidores concursados, são exercidos por servidores de livre nomeação.

3.10.1. Profissionais dos Serviços (CRAS, PSE/Órgão Gestor, ACOLHIMENTOS/Casa Lar da Criança)

Os serviços socioassistenciais ofertados no CRAS, são executados pelos seguintes profissionais:

a) Equipe de Referência

1 Assistente Social efetiva;

1 Psicóloga seletista; e,

1 Coordenadora (administradora), de livre nomeação, não concursada.

b) Orientador Social

1 Orientadora Social, com ensino superior, concursada (cedida).

c) Facilitadores de Oficinas

1 Facilitadora, ensino superior, concursada;

1 Facilitadora, ensino superior, terceirizada;

1 Facilitadora, ensino superior incompleto, terceirizada.

d) Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz (em transição para Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Gestantes e Crianças de até 6 anos)

1 visitadora, ensino médio, seletista.

e) Agentes de Serviços Gerais

1 Servidora com ensino médio, terceirizada.

f) Agentes Alimentação e Nutrição

1 Servidora terceirizada, com ensino médio.

Os serviços socioassistenciais ofertados no Órgão Gestor pela PSE, são executados pelos seguintes profissionais:

1 Assistente Social, concursada; e,

1 Psicóloga, seletista.

O serviço socioassistencial ofertado na Casa Lar da Criança, é executado pelos seguintes profissionais:

1 Assistente Social, concursada – que acumula as funções da PSE;

1 Psicóloga, seletista – que acumula as funções da PSE;

1 Coordenadora, de livre nomeação, não concursada, ensino médio técnico;

2 Guardas noturnos - terceirizados;

4 Servidoras cuidadoras – 3 terceirizadas e 1 concursada.

As atividades de Gestão do SUAS, no Órgão Gestor, são executadas pelos seguintes profissionais:

1 Secretária da Secretaria Municipal de Assistência Social, ensino médio, livre nomeação, não concursada;

1 Secretária Adjunta de Assistência Social, ensino superior, livre nomeação, não concursada;

1 Assistente Social, concursado;

1 Secretária Executiva dos Conselhos, ensino superior, livre nomeação, não concursada;

1 Recepcionista, nível médio, livre nomeação, não concursada;

1 Servidora de serviços gerais, ensino médio, concursada;

1 Servidora serviços gerais, ensino médio, livre nomeação, não concursada.

3.10.2. Profissionais da Assistência Social na Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família

Os serviços de Gestão e Execução do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, são executados pelos seguintes profissionais:

1 Coordenadora do PBF, ensino superior, livre nomeação, não concursada;

1 Coordenadora do CadÚnico, ensino superior, livre nomeação, não concursada;

1 Assistente Social, concursada;

1 Entrevistadora, ensino médio, concursada;

1 Entrevistadora, ensino superior incompleto, livre nomeação, não concursada.

4. OBJETIVOS

4.1. Geral

Consolidar o Sistema Único de Assistência Social no Município de Canarana, de forma a viabilizar direitos aos usuários da assistência social nos diferentes níveis de proteção, tendo como principais referências a Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004), a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS), a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8742/93), a Resolução CNAS nº 18/2013, o II Plano Decenal de Assistência Social 2016-2026, as deliberações da XII Conferência Municipal de Assistência Social e as propostas de governo do então candidato a prefeito e hoje Prefeito de Canarana, Senhor Vilson Biguelini.

4.2. Específicos

APRIMORAR as ações e serviços relativos à Proteção Social Básica e Especial no Município de Canarana, tendo como base a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do SUAS;

APRIMORAR as estratégias de gestão para garantir a execução das ações previstas na Política Municipal de Assistência Social, em todos os níveis de Proteção;

APRIMORAR os registros de informações e atendimentos, através de ferramenta própria;

GARANTIR participação efetiva dos conselheiros da Assistência Social, nas discussões da condução da Política de Assistência Social de Canarana;

APOIAR os conselhos enquanto instâncias deliberativas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, como forma de democratizar a gestão;

APOIAR a implementação e execução da Política de Educação Permanente do SUAS no Município;

ORGANIZAR a Gestão do Trabalho no âmbito do SUAS Canarana.

5. DIRETRIZES E PRIORIDADES DELIBERADAS

O Plano de Assistência Social, de princípio democrático e participativo, é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social - SUAS. A NOB-SUAS/2012 expressa em seu Capítulo I “Sistema Único de Assistência Social” objetivos, princípios e diretrizes que orienta a organização e a estruturação da gestão do SUAS e a oferta da proteção socioassistencial em consonância com as seguranças afiançadas por esta política pública.

São diretrizes estruturantes da gestão do SUAS:

I - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;

II - descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo;

III - financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

IV - matricialidade sociofamiliar;

V - territorialização;

VI -fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil;

VII – controle social e participação popular.

No município, além destas diretrizes comuns a todas as esferas de governos, na elaboração e planejamento do Plano Municipal de Assistência Social, com vistas ao alcance das prioridades e metas propostas, foram utilizados os instrumentos orçamentários Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, dados da última Conferência Municipal de Assistência Social, Plano Decenal 2016-2026 e Pacto de Aprimoramento da Gestão 2014-2017.

O orçamento é instrumento essencial para a gestão da política pública de assistência social e expressa o planejamento que orienta e garante condições para o atendimento à população usuária desta política com vistas a evitar que as ações tenham caráter de improviso. O orçamento expressa as prioridades da gestão e, como viabilizador das condições objetivas para a operacionalização das ações de assistência social, sejam elas voltadas à prestação direta dos serviços, sejam pela criação dos meios necessários a essa prestação pela via da operacionalização de sua gestão, tem papel central no processo de financiamento desta política.

O PPA estabelece a ligação entre os objetivos indicativos de Estado, presente em um planejamento de longo prazo; políticas de governo de médio prazo, e a realização dos gastos, previstos pelo orçamento anual.

Neste sentido, são apresentadas as seguintes diretrizes adicionais e convergentes, espelhando diretamente a realidade municipal:

FORTALECIMENTO da Proteção Social Básica como espaço de proteção efetiva e preventiva de riscos e vulnerabilidades sociais;

FORTALECIMENTO da Proteção Social Especial de Média Complexidade como espaço de proteção, apoio, orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias em situação de ameaça ou violação de direitos;

FORTALECIMENTO do controle social do SUAS a nível municipal;

FORTALECIMENTO da gestão do SUAS a nível municipal;

APRIMORAMENTO da gestão da informação a nível local.

6. AÇÕES ESTRATÉGICAS

Considerando a realidade socioeconômica e territorial de Canarana, através do diagnóstico socioterritorial, ações estratégicas, prioridades, metas e tempo para sua execução foram traçadas, no sentido de atingir os objetivos deste plano.

6.1. ÓRGÃO GESTOR - GESTÃO DO SUAS/CONTROLE SOCIAL/PROTEÇÃO SOCIAL SPECIAL/CADÚNICO/BENEFÍCIOS EVENTUAIS/ACESSUAS TRABALHO

Quadro 1 – Eixos, ações e estratégias (Órgão Gestor/PSE)

EIXO	AÇÕES			ESTRATÉGIA
	Nº		Descrição
GESTÃO DO SUAS	1		Implantação de um CREAS	Realizar estudos e diagnósticos demonstrando a necessidade de um CREAS
	2		Implantação e execução efetiva de Posto Avançado do CadÚnico no CRAS	Disponibilizar e capacitar servidor para atendimento no Posto avançado do CadÚnico, com destinação de espaço e equipamentos adequados
	3		Identificação e atendimento à população em situação de rua	Atender a demanda da população em situação de rua, através dos serviços e benefícios ocioassistenciais
	4		Capacitação de conselheiros do CMAS	Executar política de Educação Permanente junto aos conselheiros do CMAS, qualificando-os para o exercício do controle social
	5		Destinação de recursos financeiros, oriundos do IGDSUAS, para apoio ao CMAS	Garantir infraestrutura adequada ao CMAS, através da aquisição de equipamentos necessários.
	6		Realização de estudos diagnósticos para adoção de Programa Municipal de Transferência de Renda para pessoas e ou famílias em situação de vulnerabilidade e risco social	Estabelecer reuniões temáticas/técnicas com a Câmara de Vereadores, com o objetivo de aprovar Lei de criação do Programa Municipal de Transferência de renda
	7		Criação e implementação do Fundo Municipal do Trabalho	Elaborar Lei de criação do Fundo Municipal do Trabalho
	8		Implantação de Programa de Educação Permanente, com vistas a qualificar o quadro de servidores da assistência social	Implantar e executar Programa de Educação Permanente
	9		Adequação do Plano de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social, com vista a atender normativas do FNAS	Realizar reuniões com servidores do setor de contabilidade para viabilizar as adequações necessárias no plano de contas do FMAS
	10		Ampliação e adequação do prédio sede do CRAS, para oferta qualificada dos serviços, programas e projetos da assistência social	Garantir junto à gestão municipal, recursos suficientes para execução das obras necessárias
	11		Adoção da Gestão do trabalho, nos termos propostos pela NOB- RH/SUAS	Estabelecer parâmetros para a gestão do trabalho do SUAS Canarana
	12		Estabelecimento de parcerias com SINE, sindicatos e Sistema “S”, para oferta de cursos profissionalizantes voltados aos interesses das empresas contratadoras	Mobilizar em parceria o SINE, Sindicatos e Sistema “S”, para executar cursos profissionalizantes
	13		Implantar Equipe Volante no município, com vistas a atender famílias do interior do município.	Registrar os atendimentos realizados no interior, de forma formar série histórica, para comprovação junto ao MDS.
	14		Implantar a Vigilância Socioassistencial, com vistas a produzir informações locais que possa auxiliar a administração na execução da Política de Assistência Social no município.	Treinar servidor concursado para a implantação da VS, o qual treinará demais servidores que comporão a equipe de VS.
	15		Garantir Equipe Técnica de Referência do CRAS e PSE/Órgão Gestor concursados conforme orientações técnicas e NOB SUAS RH, na quantidade recomendada.	Atualizar o lotacionograma do municipio, em relação aos cargos das equipes de referência da assistência social.
	16		Garantir recursos vinculados para a assistência social, na quantidade e periodicidade nessários.	Sensibilizar a gestão e a câmara de vereadores, da necessidade de se garantir recursos financeiros para financiamento da assistência social.
EIXO	AÇÕES			ESTRATÉGIA
	Nº	Descrição
CONTROLE SOCIAL	1	Incentivar a participação dos usuários nas representações do CMAS, através de encontros de integração do CMAS com os grupos de usuários do SUAS com a promoção de um ciclo de debates e discussões a cerca dos direitos socioassistenciais e referente ao exercício do controle social, como forma de acompanhamento, fiscalização e contribuição para que suas necessidades sejam atendidas.		Divulgar no âmbito dos beneficiários do PAIF, SCFV, SPSBD e dos BE, a importância da participação dos usuários do SUAS no CMAS
	2	Oportunizar o acesso dos conselheiros às capacitações ofertadas para atuação na Política de Assistência Social.		Mobilizar os membros do CMAS e demonstrar a importância de participarem das capacitações oferecidas pela SMAS
	3	Executar a fiscalização em conjunto entre Conselho e Técnicos de referência, por meio de visitas domiciliares aos beneficiários do Programa Bolsa Família, identificados por possíveis irregularidades, mantendo os conselheiros informados e orientados sobre as condicionalidades do programa		Avisar aos conselheiros, com antecedência mínima de três dias, quando da realização de abordagens de averiguações relativas a possíveis irregularidades na concessão do PBF
EIXO	AÇÕES			ESTRATÉGIA
	Nº	Descrição
PSE (CASA LAR DA CRIANÇA)	1		Solucionar a questão do espaço físico inadequado para abrigamento de crianças e adolescentes	Alugar/construir uma casa com aspectos acolhedores, iluminação adequada, espaço ventilado e de fácil mobilidade
	2		Treinamento e capacitação da equipe que atende as crianças abrigadas, mantendo registros de entrada e saída, assim como de acompanhamento na instituição	Mobilizar a equipe de PSE para capacitar a equipe de atendimento e acolhimento da casa lar da criança
	3		Inserção das crianças acolhidas na casa lar da criança nos serviços socioassistenciais ofertados pelo CRAS, assim como de seus responsáveis	Inserir as crianças no SCFV e seus familiares no PAIF
	4		Estabelecimento ações intersetoriais, especialmente com as pastas da saúde e da educação	Realizar encontros com representantes da saúde e da educação, para tratativas dos casos concretos.
	5		Contratar euipe técnica exclusiva para atendimento da Proteção Social de Alta Complexidade	Demonstrar para a gestão a necessidade da contratação, por estar de acordo com a tipificação nacional e aos apontamentos da equipe de monitoramento do estado.
EIXO	AÇÕES			ESTRATÉGIA
	Nº	Descrição
CADÚNICO PBF	1	Cadastramento das pessoas beneficiárias do BPC		Criar estratégias para localização das pessoas beneficiárias do BPC que ainda não se cadastraram ou estão com seus cadastros desatualizados, através da divulgação nos meios de comunicação e mídias sociais
	2	Cadastramento das pessoas em situação de rua		Realizar busca ativa para localização, identificação e cadastramento das pessoas em situação de rua
	3	Verificação dos cadastramentos realizados pelo Posto Avançado do CadÚnico		Realizar visita domiciliar para verificação das informações coletadas no cadastros realizados no Posto avançado do CadÚnico, em pelo menos 20%
	4	Cadastramento e atualização cadastral “in loco” de famílias indígenas aldeadas e moradores de vilas no interior do Município		Estabelecer cronograma para atendimento de cadastramento e atualização cadastral das famílias indígenas e demais habitantes em vilas no interior do Município
EIXO	AÇÕES			ESTRATÉGIA
	Nº	Descrição
BENEFÍCIOS EVENTUAIS	1	Identificação dos usuários com situações de vulnerabilidade temporária e conceder o benefício que lhe é de direito, conforme a necessidade apresentada.		Conceder os benefícios eventuais que for de direito, conforme a necessidade apresentada, através da demanda espontânea e ou da busca ativa, com acompanhamento familiar.
	2	Revitalizar a legislação vigente		Reunir com os representantes da câmara de vereaodres, para debater sobre as reais necessidades de adequação da legislação
EIXO	AÇÕES			ESTRATÉGIA
	Nº	Descrição
ACESSUAS TRABALHO	1	Promoção de estratégias, ações e medidas para enfrentar a pobreza, por meio de identificação e sensibilização de usuários		Divulgar o programa e realizar reuniões com usuários da assistência social
	2	Desenvolvimento de habilidades e orientação para os usuários; acesso a oportunidades por meio do encaminhamento de usuários		Executar oficinas e palestras temáticas para usuários da assistência social inscritos no programa
	3	Monitoramento do percurso dos usuários no acesso ao mundo do trabalho		Manter canal de comunicação e contato com os participantes do programa, através de grupos de whatsapp
	4	Articulação com outros programas e serviços da assistência social e de demais áreas, como saúde, educação e trabalho; acompanhar usuários que ingressem no mundo do trabalho, dentre outras ações de Mobilização do público usuário da assistência social		Estabelecer parceria com entidades como o sindicato dos trabalhadores rurais e o SINE Canarana. Reforçar e intensificar a divulgação do programa pelos meios de comunicação e mídias sociais
	5	Encerrar o programa até março de 2026		Realizar oficinas com o público demandante

6.2. CRAS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PAIF/SCFV/BPC NA ESCOLA/SPSBD-GC)

Quadro 2 – Eixos, ações e estratégia (CRAS/PSB)

EIXO	AÇÕES		ESTRATÉGIA
	Nº	Descrição
PAIF	1	Execução de oficinas, palestras temáticas e atividades esportivas, voltadas para as pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social	Executar oficinas temáticas sobre gestação, aleitamento materno e maternidade, assim como palestras; artesanato diverso e atividades esportivas e lúdicas, como hidroginástica, jogos de cartas e dança; realizar encaminhamentos intersetoriais; viabilizar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais
	2	Acompanhamento das famílias cadastradas no cadúnico em situação de risco e ou vulnerabilidade social	Selecionar as famílias e ou indivíduos expostos a maiores índices de vulnerabilidades e riscos sociais, para visitas domiciliares
	3	Acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF que apresentem outras vulnerabilidades sociais para além da insuficiência de renda	Identificar as famílias e ou indivíduos que passem por situações de Vulnerabilidades sociais para além da insegurança de renda, para acompanhamento domiciliar.
	4	Acompanhamento das famílias com membros integrantes do BPC	Identificar as famílias e ou indivíduos que tenham em seu núcleo beneficiários do BPC, para acompanhamento domiciliar
	5	Acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF, que se encontram com benefício em fase de suspensão, por descumprimento de condicionalidades do programa	Identificar e acompanhar as famílias e ou indivíduos que se encontrem em descumprimento de condicionalidades, com inscrição no SICON
	6	Acompanhar famílias com crianças e/ou adolescentes inscritos no SCFV em situação prioritária	Identificar as prioridades com maior recorrência, para proceder os acompanhamentos

EIXO	AÇÕES		ESTRATÉGIA
	Nº	Descrição
SCFV	1	Atendimento a crianças e adolescentes que vivenciam situação de vulnerabilidade e risco social	Garantir atendimento à demanda pelo SCFV, para além da pactuação
	2	Execução dos eixos norteadores do SCFV, através de oficinas e encontros	Contratar profissionais competentes para atuação como orientadores sociais, na execução dos eixos estruturantes do SCFV: Convivência Social, Participação para crianças e para adolescentes, e Direito de Ser.
	3	Mobilização das famílias do PAIF para participação de ações conjuntas com o SCFV	Realizar encontros periódicos em que possam se reunir os membros das famílias que possuem crianças e adolescentes no SCFV
	4	Execução de ações de encaminhamentos de referência e contra referência, no âmbito da PSB e equipe da PSE	Encaminhar à Equipe de PSE famílias atendidas no âmbito do PAIF que vivenciam situação de ameaças e ou violação de direitos
EIXO	AÇÕES		ESTRATÉGIA
	Nº	Descrição
SPSBD	1	Prevenção de agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais	Prevenir – através das visitas domiciliares periódicas – as situações de risco social, tais como violência doméstica e violação de direitos
	2	Prevenção abrigamento institucional de pessoas com deficiência e ou pessoas idosas com vistas a promover sua inclusão social	Identificar – através do acompanhamento familiar – as possíveis ações de abrigamento institucional, sem procedência, baseado em conflitos intergeracionais
	3	Desenvolvimento de estratégias para estimular e potencializar recursos das pessoas com deficiência e pessoas idosas, de suas famílias e da comunidade no processo de habilitação, reabilitação e inclusão social	Desenvolver ações instersetoriais, em especial com a pasta da saúde e do esporte, para a oferta de atividades físicas, lúdicas e recreativas, que contribuam para a inclusão social e para o retardamento do quadro de dependência
EIXO	AÇÕES		ESTRATÉGIA
	Nº	Descrição
BPC NA ESCOLA	1	Identificação e mapeamento das famílias com pessoas com deficiência com idade de zero a dezoito anos de idade, beneficiárias do BPC, para possibilitar sua inserção e permanência no ensino escolar regular	Identificar as famílias com pessoas com deficiência com idade de zero a dezoito anos de idade, beneficiárias do BPC, que possuam condições sociocognitivas e físicas para acesso e permanência no ensino escolar regular, de forma a contribuir nesse processo, através de esclarecimentos de direitos e deveres
	2	Aplicação dos Questionários para Identificação das Barreiras para o Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC	Garantir servidor qualificado para a aplicação dos questionários para identificação das barreiras para o acesso à escola, com sua inserção no sistema SUASWEB, gerando relatório consubstanciado dos impedimentos
EIXO	AÇÕES		ESTRATÉGIA
	Nº	Descrição
SPSBD-GC (CRIANCA FELIZ)	1	Seleção e contratação de novos visitadores	Realizar Processo Seletivo Simplificado para seleção de pessoal
	2	Capacitação dos novos visitadores	Executar curso de preparação para os novos visitadores, em especial o GVD, através do supervisor
	3	Manter foco na seleção do público beneficiário e seu acompanhamento	Realizar reuniões periódicas entre visitadores e supervisor para alinhamento do planejamento das visitas domiciliares
	4	Conclusão da adequação da sala para atender aos visitadores e familiares do programa	Decorar e personalizar a sala onde os visitadores fazem seus planejamentos e prestam atendimentos
	5	Planejar a execução da transição do Programa Criança Feliz para o SPSB-GC, no âmbito do CRAS	Preparar os profissionais envolvidos para a efetiva oferta do novo serviço

6.3.       PRIORIDADES,  METAS E ESPAÇO TEMPORAL

6.3.1 ÓRGÃO GESTOR – GESTÃO DO SUAS/CONTROLE SOCIAL/PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/CADÚNICO/BENEFÍCIOS EVENTUAIS/ACESSUAS TRABALHO

Quadro 3 – Eixos, prioridades, metas e espaço temporal (Órgão Gestor)

EIXO	PRIORIDADES		METAS	ESPAÇO TEMPORAL DE EXECUÇÃO
GESTÃO DO SUAS	1	Implantação de CREAS	Uma unidade	2026/2027
	2	Contratação de equipe de PSE exclusiva e concursada	Um Assistente Social e um Psicólogo	2026
	3	Implantação da Vigilância Socioassistencial	Criar o setor de vigilância socioassistencial	2026
	4	Efetivar Posto Avançado do CadÚnico	Uma unidade	2026
	5	Revitalização da legislação dos Benefícios Eventuais	100%	2026
	6	Atendimento à população em situação de rua	100%	2026, 2027, 2028 e 2029
	7	Combate à exploração do trabalho infantil	100%	2026, 2027, 2028 e 2029
	8	Capacitação dos conselheiros municipais de assistência social	100%	2026, 2027, 2028 e 2029
	9	Destinação de recursos financeiros ao CMAS	3% do IGD SUAS	2026, 2027, 2028 e 2029
	10	Realização de diagnóstico socioterritorial voltado às famílias em situação de insegurança de renda e de alimentação, para sustentação da edição de Lei de criação do programa	Um Programa Municipal de Transferência de Renda	2026, 2027, 2028 e 2029
	11	Aprovação de Lei de criação do FMT, na câmara legislativa	Um Fundo Municipal do Trabalho	2026
	12	Implementação e execução da Política Municipal de Educação Permanente	Oferta de capacitações temáticas mensalmente	2026, 2027, 2028 e 2029
	13	Adequação do Plano de Contas do FMAS	100% das contas necessárias	2026
	14	Formação de parcerias com sistema “S”, Sine e Sindicatos	Oferta de pelo menos 4 cursos anuais	2026, 2027, 2028 e 2029
	15	Adequação das instalações físicas do prédio sede do CRAS	100% das adequações necessárias	2026 /2027
	16	Nivelamento de conhecimentos básicos para a execução da Política de Assistência Social e do Controle Social no Município	Qualificar 100% dos trabalhadores do SUAS e Conselheiros do CMAS, anualmente	2026, 2027, 2028 e 2029
	17	Avaliação das funções essenciais para preenchimento por servidores de carreira e Plano de Cargos e Carreira próprio	Preencher todos os cargos técnicos com profissionais concursados	2026
	18	Oferta de cursos voltados ao agronegócio e serviços	Ao menos 2 cursos anuais	2026, 2027 2028 e 2029
EIXO	PRIORIDADES		METAS	ESPAÇO TEMPORAL DE EXECUÇÃO
CONTROLE SOCIAL	1	Garantir a participação dos usuários e trabalhadores, na representação da sociedade Civil nos Conselhos Municipais de Assistência Social.	Manter a presença de representantes de usuários e dos trabalhadores do SUAS na representação da sociedade civil;	2026, 2027, 2028 e 2029
	2	Promover a capacitação permanente para os conselheiros atuarem na Política de Assistência Social e no fortalecimento do controle social	Manter aperfeiçoados os membros que atuam junto ao Conselho Municipal de Assistência Social e Controle Social do programa Auxílio Brasil.	2026, 2027, 2028 e 2029
	3	Efetivar a fiscalização dos Beneficiários do Programa Bolsa Família	Propiciar uma fiscalização efetiva aos beneficiários do Programa Bolsa Família, através de ação conjunta entre Conselho Municipal de Assistência Social e técnicos de referência.	2026, 2027, 2028 e 2029
EIXO	PRIORIDADES		METAS	ESPAÇO TEMPORAL DE EXECUÇÃO
PSE (CASA LAR DA CRIANÇA)	1	Locar/construir com celeridade uma unidade de moradia acolhedora, para acolhimento e abrigamento das e adolescentes crianças institucionalizadas	Uma unidade habitacional	2026
	2	Disponibilizar com celeridade treinamento da equipe de trabalho da casa lar da criança	100% da equipe	2026, 2027, 2028 e 2029
	3	Estabelecer parcerias com as pastas da saúde e da educação	100% dos casos	2026, 2027, 2028 e 2029
	4	Contratar equipe de referência exclusiva	1 assistente social 1 psicólogo	2026
EIXO	PRIORIDADES		METAS	ESPAÇO TEMPORAL DE EXECUÇÃO
CADÚNICO PBF	1	Cadastrar as pessoas beneficiárias do BPC que ainda não se cadastraram	100%	2026
	2	Cadastrar as pessoas em situação de rua	80%	2026
	3	Verificar, através de visitas domiciliares, cadastros realizados no Posto Avançado do CadÚnico	20%	2026, 2027, 2028 e 2029
	4	Articulação entre o Órgão Gestor, Gestora do CadÚnico e PBF, com vistas à realização de cadastramento e atualização cadastral nas aldeias indígenas e vilas do interior do Município	1 vez por ano	2026, 2027, 2028 e 2029
EIXO	PRIORIDADES		METAS	ESPAÇO TEMPORAL DE EXECUÇÃO
BENEFÍCIOS EVENTUAIS	1	Conceder benefícios eventuais aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.	Continuar oferecendo os auxílios em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública aos usuários da política de assistência social	2026, 2027, 2028 e 2029
	2	Acompanhar as famílias atendidas com BE, espécialmente auxílio funeral, natalidade e cestas básicas alimentares	80%	2026, 2027, 2028 e 2029
EIXO	PRIORIDADES		METAS	ESPAÇO TEMPORAL DE EXECUÇÃO
ACESSUAS TRABALHO	1	Levar o programa aos usuários prioritários	Realizar 2 encontros mensais	2026
	2	Executar oficinas temáticas voltadas para a realidade do Município	Realizar 4 oficinas mensais	2026
	3	Estabelecer contato contínuo com os concluintes das atividades do programa	Manter contato regular com pelo menos 50% dos trabalhadores que participaram do programa	2026
	4	Formar parcerias intersetoriais para execução das atividades	Estabelecer parcerias com pelo menos 2 parceiros	2026
	5	Concluir as atividades pactuadas do programa	Atender pelo menos 94 usuários, concluindo o programa	2026

6.3.2. CRAS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (PAIF/SCFV/SPSBD/BPC NA ESCOLA/SPSBD-GC)

Quadro 4 – Eixos, prioridades, metas e espeço temporal (CRAS/PSB)

EIXO	PRIORIDADES		METAS	ESPAÇO TEMPORAL DE EXECUÇÃO
PAIF	1	Realização de oficinas, palestras, atividades esportivas e lúdicas	1 oficina temática, com palestra - mensal
			1 atividade de hidroginástica semanal	2026, 2027, 2027 e 2029
			1 atividade de artesanato semanal
			1 atividade lúdica semanal
	2	Acompanhamento das famílias cadastradas no cadúnico em situação de vulnerabilidade e risco social	80%	2026, 2027, 2028 e 2029
	3	Acompanhamento – pela equipe de referência – das famílias que se encontrarem em situação de vulnerabilidade, para além da insegurança de renda
			80%	2026, 2027, 2028 e 2029
	4	Realização de visitas domiciliares às famílias com membros beneficiários do BPC	80%	2026, 2027, 2028 e 2029
	5	Acompanhar as famílias que se encontrarem em descumprimento das condicionalidades do PBF
			80%	2026, 2027, 2028 e 2029
EIXO	PRIORIDADES		METAS	ESPAÇO TEMPORAL DE EXECUÇÃO
SCFV	1	Atendimento de crianças,
		adolescentes e suas famílias que vivenciam situação de	80%	2026, 2027, 2028 e 2029
		vulnerabilidade e risco
		social
	2	Contratar equipe suficiente para execução dos eixos do SCFV	3 orientadores sociais 3 facilitadores de oficinas	2026, 2027, 2028 e 2029
	3	Execução de ações conjuntas entre o público do PAIF e do SCFV	4 atividades anuais	2026, 2027, 2028 e 2029
	4	Ações integradas entre PSB e PSE, através da referência e da contra referência, para famílias e ou crianças e adolescentes em situação de ameaça e ou violação de direitos	100%	2026, 2027, 2028 e 2029
EIXO	PRIORIDADES		METAS	ESPAÇO TEMPORAL DE EXECUÇÃO
SPSBD	1	Prevenção de agravos que possam fragilizar os vínculos familiares das pessoas idosas e com deficiência	80%	2026, 2027, 2028 e 2029
	2	Prevenção ao abrigamento institucional, com vistas à fortalecer a inclusão social de pessoas idosas e com deficiência	80%	2026, 2027, 2028 e 2029
	3	Fortalecer estratégias com vistas a estimular os processos de habilitação, reabilitação e inclusão social das pessoas idosas e com deficiência	100%	2026, 2027, 2028 e 2029
EIXO	PRIORIDADES		METAS	ESPAÇO TEMPORAL DE EXECUÇÃO
BPC NA ESCOLA	1	Estimular a inserção e permanência no ensino escolar regular das crianças e adolescentes de zero a dezoito anos de idade, beneficiárias do BPC	80%	2026, 2027, 2028 e 2029
	2	Aplicação dos questionários de identificação de barreiras que impedem crianças e adolescentes beneficiárias do BPC, a permanecerem na escola	100%	2026, 2027, 2028 e 2029
SPSBD-GC (CRIANÇA FELIZ)	1	Realização célere da contratação de visitdoras, para que não haja interrupção na oferta do programa	Contratar 3 visitadores	2026
	2	Execução de curso de capacitação para os novos visitadores	100% dos visitadores	2026
	3	Estar atento na meta pactuada para sua consecução	100 beneficiários	2026, 2027, 2028 e 2029
	4	Concluir a transição do programa para serviço	100%	2026

6.4.       AÇÕES ESTRATÉGICAS, PRIORIDADES, METAS E ESPAÇO TEMPORAL PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 - RESUMO

6.4.1.   ÓRGÃO GESTOR : EIXOS - GESTÃO DO SUAS/CONTROLE SOCIAL/PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL/CADASTRO ÚNICO/BENEFÍCIOS VENTUAIS/ACESSUAS TRABALHO

Quadro 5 – Resumo – Ações estratégicas, prioridades e metas – (Órgão Gestor/PSE)

EIXO

AÇÕES

ESTRATÉGIAS

PRIORIDADES

METAS

PRAZOS

2026

2027

2028

2029

GESTÃO DO SUAS

I - Implantação de um CREAS

Realizar estudos/diagnóstico demonstrando a necessidade de um CREAS

Implantação de CREAS

Uma unidade

II – Contratação de Equipe de PSE exclusiva e concursada

Contratar equipe de PSE

Contratação de equipe de PSE

Um Assistente Social e um Psicólogo

III – Implantação da Vigilância Socioassistencial

Capacitar profissionais para execução da Vigilância Socioassistencial

Implantação da Vigilância Socioassistencial

1 Setor de Vigilância

IV – Efetivar Posto Avançado do CadÚnico

Treinar e destinar servidor para execução do posto avançado

Colocar em funcionamento o posto avançado

1 posto avançado do cadúnico

V – Revitalização da legislação dos Benefícios Eventuais

Articular com o legislativo e revisão da legislação pertinente

Revitalização da legislação dos BE

Lei revitalizada

VI – Atendimento à população em situação de rua

Realizar buscas ativas

Localizar moradores em situação de rua

100%

VII – Combate à exploração do trabalho infantil

Artricular com o Conselho Tutelar

Erradicar o trabalho infantil

100%

VIII – Capacitação dos conselheiros municipais de assistência social

Ofertar capacitações anuais

Conselheiros capacitados e preparados para o exercíco do controle social

100%

IX Destinação de recursos financeiros para CMAS

Articular com a gestão a garantia dos repasses mensais

Garantir repasses legais contínuos

100%

X - Realização de diagnóstico socioterritorial voltado às famílias em situação de insegurança de renda e de alimentação, para sustentação da edição de Lei de criação do programa

Articular com o executivo a viabilidade da edição de lei

Criar programa municipal de transferência condicionada de renda

100 famílias atendidas

XI - Implementação de Lei de criação do FMT, na câmara legislativa

Elaborar Lei de criação do Fundo Municipal do Trabalho

Criação do FMT

Um fundo Municipal do trabalho

XII – Implementação e execução da Política Municipal de Educação Permanente

Articular com o Órgão Gestor, capacitações continuadas a nnível local

Garantir educação permanente continuada

2 capacitações anuais

XIII - Adequação do Plano de Contas do FMAS à normativas do FNAS

Articular com o setor de finanças e contábil para a adequação

Atualizar plano de conrtas

Um plano de contas atualizado

XIV - Formação de parcerias com sistema “S”, Sine e Sindicatos

Articular parcerias para oferta de cursos profissionalizantes

Oferta de cursos voltados ao agronegócio e à agorindústria

2 cursos semestrais

XV - Adequação das instalações físicas do prédio sede do CRAS

Articular com o Órgão Gestor e a Gestão Central, da necessidade das adequações

Adequação das instalações físicas do CRAS

100%

XVI – Nivelamento de conhecimentos básicos para a execução da Política de Assistência Social e do Controle Social no Município

Estabelecer encontros técnicos periódicos

Nivelar conhecimentos sobre assistência social

2 encontros anuais

XVII - Avaliação das funções essenciais para preenchimento por servidores de carreira e Plano de Cargos e Carreira próprio

Articular com o Órgão Gestor para que os cargos de serviços contínuos, sejam ocupados por profissionais concursados

Garanti que cargos de carreira sejam ocupados por servidores concursados

100% dos cargos

XVIII - Oferta de cursos voltados ao agronegócio e serviços

Estabelecer parcerias com entidades formadoras, como secitec, sistema “S” e sindicatos

Ofertar cursos de formação profissional para os trabalhadores de Canarana

2 cursos anuais

EIXO

AÇÕES

ESTRATÉGIAS

PRIORIDADES

METAS

PRAZOS

2026

2027

2028

2029

CONTROLE SOCIAL

I - Garantir a participação dos usuários e trabalhadores, na representação da sociedade Civil nos Conselhos Municipais de Assistência Social.

Divulgar no âmbito dos beneficiários do PAIF, SCFV, SPSBD e dos BE, a importância da participação dos usuários do SUAS no CMAS

Garantir a participação dos usuários e trabalhadores, na representação da sociedade Civil no Conselho Municipal de Assistência Social

Manter a presença de representantes de usuários e dos trabalhadores doSUAS na representação da sociedade civil

II - Promover a capacitação permanente para os conselheiros atuarem na Política de Assistência e no fortalecimento do controle social

Mobilizar os membros do CMAS e demonstrar a importância de participarem das capacitações oferecidas pela SMAS

Promover a capacitação permanente para os conselheiros atuarem na Política de Assistência Social e no fortalecimento do controle social

Manter capacitados os membros que atuam junto ao Conselho Municipal de Assistência Social e Controle Social do programa Bolsa Família.

III - Efetivar a fiscalização dos Beneficiários do Programa Bolsa Família

Avisar aos conselheiros, com antecedência mínima de três dias, quando da realização de abordagens de averiguações relativas a possíveis irregularidades na concessão do PBF

Efetivar a fiscalização dos Beneficiários do Programa Bolsa Família

20%.

EIXO

AÇÕES

ESTRATÉGIAS

PRIORIDADES

METAS

PRAZOS

2026

2027

2028

2029

PSE (CASA LAR DA CRIANÇA)

I - Locar/construir uma unidade de moradia acolhedora, para acolhimento e abrigamento das crianças e adolescentes institucionalizadas

Alugar/construir uma casa com aspectos acolhedores, iluminação adequada, espaço ventilado e de fácil mobilidade

Locar/construir com celeridade uma unidade de moradia acolhedora, para acolhimento e abrigamento das crianças institucionalizadas

Uma unidade habitacional

II – Disponibilizar/ofertar treinamento da equipe de trabalho da casa lar da criança

Mobilizar a equipe de PSE para capacitar a equipe de atendimento e acolhimento da casa da criança

Disponibilizar com celeridade treinamento da equipe de trabalho da casa da criança

100% da equipe

III - Estabelecer parcerias com as pastas da saúde e da educação para enfrentamento dos descumprimentos das condicionalidades do PBF

Articular com as políticas dasaúde e da educação para sejam realizadas ações intersetoriais

Ações interstoriais efetivas

100%

IV – Contratar equipe de referência exclusiva

Artricular com o Órgão Gestor e Gestão Central, para o cumprimento da tipificação nacional dos Serviços socioassistenciais

Contratar equipe técnica de referência exclusiva

1 Assistente Social 1 Psicólogo

EIXO

AÇÕES

ESTRATÉGIAS

PRIORIDADES

METAS

PRAZOS

2026

2027

2028

2029

CADÚNICO PBF

I - Cadastrar as pessoas beneficiárias do BPC que ainda não se cadastraram

Criar estratégias para localização das pessoas beneficiárias do BPC que ainda não se cadastraram ou estão com seus cadastros desatualizados, através da divulgação nos meios de comunicação e mídias sociais

Cadastrar as pessoas beneficiárias do BPC que ainda não se cadastraram

100%

II - Cadastramento das pessoas em situação de rua

Realizar busca ativa para localização, identificação e cadastramento das pessoas em situação de rua

Cadastrar as pessoas em situação de rua

80%

III – Verificar, através de visitas domiciliares, cadastros realizados no Posto Avançado do CadÚnico

Estabelecer um cronograma planejado dos dias e horários para visitas domiciliares às famílias cadastradas pelo posto avançado

Articulação da Gestão do Cadastro Único e PBF com a Gestão do Ógão Gestor para realização das visitas

20%

IV – Cadastramento e atualização cadastral in loco de famílias indígenas aldeadas e moradores de vilas no interior do município

Estabelecer cronograma para atendimento de cadastramento e atualização cadastral das famílias indígenas e demais habitantes em vilas no interior do município

Cadastramento de famílias indígenas aldeadas de demais população no interior do município

1 vez por ano

EIXO

AÇÕES

ESTRATÉGIAS

PRIORIDADES

METAS

PRAZOS

2026

2027

2028

2029

BENEFÍCIOS EVENTUAIS

I - Garantir benefícios eventuais aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública

Conceder os benefícios eventuais que for de direito, conforme as necessidades apresentadas

Garantir a concessão dos benefícios eventuais

100% da demanda

II - Acompanhar as famílias atendidas com BE, especialmente auxílio funeral, natalidade e cestas básicas alimentares

Articular o órgão gestor, PSE e a PSB, para garantir os direitos dos demandantes

Acompanhar as famílias e indivíduos que receberam BE

80%

EIXO

AÇÕES

ESTRATÉGIAS

PRIORIDADES

METAS

PRAZOS

2026

2027

2028

2029

ACESSUAS TRABALHO

I - Levar o programa aos usuários prioritários

Divulgar o programa e realizar reuniões com usuários da assistência social

Levar o programa aos usuários prioritários

Realizar 2 encontros mensais

II – Executar oficinas temáticas voltadas para a realidade do Município

Executar oficinas e palestras temáticas para usuários da assistência social inscritos no programa

Executar oficinas temáticas e palestras

Realizar 4 oficinas mensais

III - Estabelecer contato contínuo com os concluintes das atividades do programa

Manter canal de comunicação e contato com os participantes do programa, através de grupos de whatsapp

Estabelecer contato contínuo com os concluintes das atividades do programa

Manter contato regular com pelo menos 50% dos trabalhadores que participaram do programa

IV – Criar parcerias intersetoriais para execução das atividades

Estabelecer parceria com entidades como o sindicato dos trabalhadores rurais e o SINE Canarana.

Formar parcerias intersetoriais

Estabelecer parcerias com pelo menos 2 parceiros

V – Encerrar o Programa

Reforçar e intensificar a divulgação do programa pelos meios de comunicação e mídias sociais

Concluir todas as metas do programa

Atender a pelo menos 94 usuários

6.4.2.   CRAS: EIXOS - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (Paif/SCFV/SPSBD/BPC na Escola/SPSBD-GC)

Quadro 6 – Resumo – Ações estratégicas, prioridades e metas – (CRAS/PSB)

EIXO	AÇÕES	ESTRATÉGIAS	PRIORIDADES	METAS	PRAZOS
					2026	2027	2028	2029
PAIF	I - Execução de oficinas, palestras temáticas e atividades esportivas, voltadas para as pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social	Executar oficinas temáticas sobre gestação, aleitamento materno e maternidade, assim como palestras; artesanato diverso e atividades esportivas e lúdicas, como hidroginástica, jogos de cartas e dança; realizar encaminhamentos intersetoriais; viabilizar o acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais	Realização de oficinas, palestras, atividades esportivas e lúdicas	1 oficina temática, com palestra - mensal 1 atividade de hidroginástica semanal 1 atividade de artesanato semanal 1 atividade lúdica semanal
	II - Acompanhamento das famílias cadastradas no cadúnico	Selecionar as famílias e ou indivíduos expostos a maiores índices de vulnerabilidades e riscos sociais, para visitas domiciliares	Acompanhamento das famílias cadastradas no cadúnico em situação de vulnerabilidade e risco social	80%
	III - Acompanhamento – pela equipe de referência – das famílias que se encontrarem em situação de vulnerabilidade, para além da insegurança de renda	Identificar as famílias e ou indivíduos que passem por situações de vulnerabilidades sociais para além da insegurança de renda, para acompanhamento domiciliar.	Acompanhamento – pela equipe de referência – das famílias que se encontrarem em situação de vulnerabilidade, para além da insegurança de renda	80%
	IV - Realização de visitas domiciliares às famílias com membros beneficiários do BPC	Identificar as famílias e ou indivíduos que tenham em seu núcleo beneficiários do BPC, para acompanhamento familiar em domicílio	Realização de visitas domiciliares às famílias com membros beneficiários do BPC	80%
	Acompanhar as famílias que se encontrarem em descumprimento das condicionalidades do PBF	Identificar e acompanhar as famílias e ou indivíduos que se encontrem em descumprimento de condicionalidades, com inscrição no SICON	Acompanhar as famílias que se encontrarem em descumprimento das condicionalidades do PBF	80%
EIXO	AÇÕES	ESTRATÉGIAS	PRIORIDADES	METAS	PRAZOS
					2026	2027	2028	2029
SCFV	I - Atendimento a crianças e adolescentes que vivenciam situação de vulnerabilidade e risco social	Garantir atendimento à demanda pelo SCFV, para além da pactuação	Atendimento de crianças, adolescentes e suas famílias que vivenciam situação de vulnerabilidade e risco social	80%
	II – Contratação de equipe suficiente para execução dos eixos norteadores do SCFV	Contratar profissionais competentes para Atuação como orientadores sociais e facilitadores de oficinas, na execução dos eixos	Contratar equipe suficiente para execução dos eixos do SCFV	3 orientadores sociais 3 facilitadores de oficinas
		estruturantes do SCFV: Convivência Social, Participação para crianças e para adolescentes, e Direito de Ser.		3 facilitadores de oficinas
	III - Mobilização das famílias do PAIF para participação de ações conjuntas com o SCFV	Realizar encontros periódicos em que possam se reunir os membros das famílias que possuem crianças e adolescentes no SCFV	Execução de ações conjuntas entre o público do PAIF e do SCFV	4 atividades anuais
	IV - Ações integradas entre PSB e PSE, através da referência e da contra referência, para famílias e ou crianças e adolescentes em situação de ameaça e ou violação de direitos	Encaminhar à Equipe de PSE famílias atendidas no âmbito do PAIF que vivenciam situação de ameaças e ou violação de direitos	Ações integradas entre PSB e PSE, através da referência e da contra referência, para famílias e ou crianças e adolescentes em situação de ameaça e ou violação de direitos	100%
EIXO	AÇÕES	ESTRATÉGIAS	PRIORIDADES	METAS	PRAZOS
					2026	2027	2028	2029
SPSBD	I - Prevenção de agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais	Prevenir – através das visitas domiciliares periódicas – as situações de risco social, tais como violência doméstica e violação de direitos	Prevenção de agravos que possam fragilizar os vínculos familiares das pessoas idosas e com deficiência	80%
	II - Prevenção abrigamento institucional de pessoas com deficiência e ou pessoas idosas com vistas a promover sua inclusão social	Identificar – através do acompanhamento familiar – as possíveis ações de abrigamento institucional, sem procedência, baseado em conflitos intergeracionais	Prevenção ao abrigamento institucional, com vistas à fortalecer a inclusão social de pessoas idosas e com deficiência	80%
	III - Desenvolvimento de estratégias para estimular e potencializar recursos das pessoas com deficiência e pessoas idosas, de suas famílias e da comunidade no processo de habilitação, reabilitação e inclusão social	Desenvolver ações instersetoriais, em especial com a pasta da saúde e do esporte, para a oferta de atividades físicas, lúdicas e recreativas, que contribuam para a inclusão social e para o retardamento do quadro de dependência	Fortalecer estratégias com vistas a estimular os processos de habilitação, reabilitação e inclusão social das pessoas idosas e com deficiência	100%
EIXO	AÇÕES	ESTRATÉGIAS	PRIORIDADES	METAS	PRAZOS
					2026	2027	2028	2029
BPC NA ESCOLA	I - Identificação e mapeamento das famílias com pessoas com deficiência com idade de zero a dezoito anos de idade, beneficiárias do BPC, para possibilitar sua inserção e permanência no ensino escolar regular	Identificar as famílias com pessoas com deficiência com idade de zero a dezoito anos de idade, beneficiárias do BPC, que possuam condições sociocognitivas e físicas para acesso e permanência no ensino escolar regular, de forma a contribuir nesse processo, através de esclarecimentos de direitos e deveres	Estimular a inserção e permanência no ensino escolar regular das crianças e adolescentes de zero a dezoito anos de idade, beneficiárias do BPC	80%
	II - Aplicação dos Questionários para Identificação das Barreiras para o	Garantir servidor qualificado para a aplicação dos questionários para	Aplicação dos questionários de identificação de barreiras que impedem

	Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC	identificação das barreiras para o acesso à escola, com sua inserção no sistema SUASWEB, gerando relatório consubstanciado dos impedimentos	crianças e adolescentes beneficiárias do BPC, a permanecerem na escola	100%
EIXO	AÇÕES	ESTRATÉGIAS	PRIORIDADES	METAS	PRAZOS
					2026	2027	2028	2029
SPSBD-GC (CRIANÇA FELIZ)	I - Realização célere da contratação de visitdoras, para que não haja interrupção na oferta do programa	Realizar Processo Seletivo Simplificado para seleção de pessoal e/ou contratação por organização social	Contratar visitadoras	Contratar 3 visitadores
	II - Capacitação dos novos visitadores	Executar curso de preparação para os novos visitadores, em especial o GVD	Execução do curso do GVD aos novos visitadores	100% dos visitadores
	III - Estar atento na meta pactuada para consecução do programa/serviço	Realizar reuniões periódicas entre visitadores e supervisor para alinhamento do planejamento das visitas domiciliares	Estar atento na meta pactuada para sua consecução	100 beneficiários
	IV - Gerenciar a transição do programa para serviço	Articulação entre SMAS e a SETASC para condução do processo de transição	Concluir a transição	Concluir um programa e iniciar um serviço

7.RESULTADOS E IMPACTOS ESPERADOS

Enquanto resultado das ações estratégicas e prioridades estabelecidas, pretende-se qualificar e estruturar as condições de trabalho, através da adequação das equipes de PSB e PSE, que garantam os princípios e diretrizes do SUAS, que refletirá diretamente na qualidade dos serviços prestados.

Enquanto Gestão, o resultado a ser alcançado refere-se principalmente ao aprimoramento da gestão e da oferta qualificada dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais, através da composição adequada das equipes de referência da PSB e PSE, assim como da Vigilância Socioassistencial.

Enquanto Proteção Social Básica, busca-se alcançar os resultados esperados, já estabelecidos pela CIT em resolução, garantindo o atendimento ao público-alvo prioritário deste nível de proteção social, qualificando os equipamentos do SUAS existentes, prevenindo efetivamente as situações de vulnerabilidade, permitindo a diminuição dos índices de direitos violados, que será facilitado pela contratação de equipe de referência de acordo com o novo porte do município.

Enquanto Proteção Social Especial, cabe lembrar que o Município não possui CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). No entanto, as demandas pelos serviços desta proteção são atendidas por uma equipe de PSE, alocada no Órgão Gestor. Dessa forma, a proposta de contratação de profissionais concursados para composição das equipes desta proteção, tanto na média quanto na alta complexidade, abrirá caminhos para a prestação dos serviços com mais qualidade.

Para o Controle Social, espera-se que – com a devida qualificação para o exercício das atividades dos conselheiros – haja maior interação entre conselho e gestão, de forma a imprimir maior transparência e efetivo controle sobre as ações da gestão, com atitudes e proposições sugestivas e alternativas na direção da política municipal de assistência social.

8.RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS

8.1. Recursos materiais

O Município conta com edificações próprias, à excessão da Casa Lar da Criança – tanto para as atividades de gestão, quanto para as dos serviços e programas – além de contar com 4 automóveis exclusivos e 1 moto. O prédio do CRAS necessita adequações estruturais, as quais já constam no planejamento da Secretaria de Assistência Social.

Para a oferta dos serviços e programas socioassistenciais, tanto o Órgão Gestor quanto o CRAS, são de fácil acesso, contando com acesso de qualidade à internet, telefones exclusivos e equipamentos eletrônicos (computadores, impressoras, data show, som) novos e modernos. Os móveis (mesas, cadeiras, arquivos) são novos e o material de expediente e execução das atividades dos serviços e dos programas são suficientes.

8.2. Recursos humanos

Os recursos humanos para execução das atividades da PSB são os previstos na NOB-RH/SUAS para municpípios pequeno porte I, contando com uma equipe de referência mínima para o CRAS (Assistente Social e Psicóloga), enquanto o município, hoje, é pequeno porte II; uma coordenadora com atribuições exclusivas (não concursada), orientadores sociais (insuficinetes), para execução das atividades do SCFV e facilitadores de oficinas (também insuficentes), recepcionista e serviços gerais.

As demandas da PSE são atendidas por profissionais alocados no Órgão Gestor, embora insuficientes e com contração precarizada, onde acumulam as funções da alta complexidade.

No Órgão Gestor, a equipe de gestão do SUAS compreende – além da secretária de assistência social, uma secretária adjunta, um assistente social, uma secretária executiva dos conselhos, uma recepcionista, dois profissionais dos serviços gerais. No Cadastro Único, são uma coordenação do cadastro, nomeada (não concursada), uma corrdenadora do PBF, nomeada (não concursada), e duas entrevistadoras – uma nomeada e uma concursada.

8.3. Recursos financeiros

Os recursos financeiros que custeiam a Política Municipal de Assistência Social em Canarana, advém – sobretudo – de recursos próprios, com cobertura de 100% da folha de pagamentos. No entanto, repasses do FNAS e do FEAS, contribuem significativamente para a boa execução dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais.

9.MECANISMOS E FONTES DE FINANCIAMENTO

Os recursos para a assistência social provêm de fonte livre e repasses do FEAS e FNAS. O Município destinou em 2024 valor correspondente R$ 3.109.810,74 de fonte livre (recursos próprios), distribuídos para pagamento de pessoal, atividades de coordenação e gestão da Política Municipal e para custeio e investimentos referentes aos serviços, programas, projetos e benefícios, cujo valor não foi alocado totalmente no FMAS, sendo R$:3.103.237,74 para a PSB e R$:6.573,00 para a PSE. O orçamento do FMAS contempla também os recursos recebidos anualmente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS. Em 2024, o repasse anual do Governo Federal foi de R$:426.330,73 . Os repasses que compõem o IGD-PBF e o IGD-SUAS, são variáveis conforme indicadores alcançados, bem como os valores referente ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos, embora em 2025 não tenha recebido rapasses referentes ao IGD SUAS.

O Município conta com cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, o qual é repassado anualmente, após a apresentação de um plano de ação do município, pré-estabelecido pelo governo estadual.

Os valores repassados pelo Estado são muito baixos. No entanto, são fundamentais para a execução da política de assistência social no município. O valor repassado pelo FEAS, em 2024, foi de R$:288.264,20, para confinanciamento da política de assistência social, sendo R$:110.382,40 através do Piso Matogrossense e de R$:177.881,80, para confinanciamento dos Benefícios Eventuais.

Para o quadriênio 2026/2029, estão orçados no FMAS – respectivamente, R$:8.780.091,00; R$:9.221.550,00; R$:9.666.815,00; e, R$:10.144.875,00, perfazendo uma previsão orçamentária para o quadriênio no valor de R$:37.813.331,00

O processo de acompanhamento da gestão do fundo é acompanhado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, o qual debate, delibera e fiscaliza o orçamento do município para a assistência social, tanto no que se refere aos recursos próprios quanto aos advindos de outras esferas de governo. Faz-se necessário maior diálogo com o setor de finanças/contabilidade para adequação do plano de contas do fundo, de forma a que se possa registrar todos os recursos destinados à assistência social – serviços, programas, projetos e benefícios -, com identificação clara das fontes de recursos, no fundo, conforme orietanções do Fundo Nacional de Assistência Social. Esta determinação do FNAS, deve ser implantada no exercício de 2026 e seguintes.

Quadro 7 - Previsão Orçamentária da Assistência Social para o quadriênio

FONTE	2026	2027	2028	2029
Recursos próprios 500	5.735.073,00	6.017.470,00	6.314.050,00	6.627.625,00
FEAS 661	269.000,00	275.000,00	281.000,00	286.000,00
FNAS 660	545.018,00	586.580,00	613.190,00	648.000,00
Outros Rec. Vinc. A Assist. Social 669	231.000,00	242.500,00	254.575,00	267.250,00
Outras Transf. de Conv. da União 700	1.000.000,00	1.050.000,00	1.102.000,00	1.158.000,00
Outras Transf. de Conv. do Estado 701	1.000.000,00	1.050.000,00	1.102.000,00	1.158.000,00
TOTAL	8.780.091,00	9.221.550,00	9.666.815,00	10.144.875,00
TOTAL DO QUADRIÊNIO (R$)				37.813.331,00

Fonte: PPA Canarana – 2026/2029

10. COBERTURA DA REDE PRESTADORA DE SERVIÇOS

A rede prestadora de serviços do Município é muito simples, onde as ações são articuladas com outras secretarias municipais, especialmente saúde e educação, com entidades e representações da sociedade civil organizada, criando redes de atendimento para racionalizar os recursos disponíveis e melhorar a qualidade do atendimento.

O CRAS é a principal porta de entrada para os atendimentos socioaissistenciais do município e, a partir da acolhida e do diagnóstico, realiza-se os encaminhamentos a rede de serviços existentes.

O Município não possui CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), no entanto, possui no Órgão Gestor, uma equipe de PSE que atende – cumulativamente - as demandas da média e da alta complexidade. Para as demandas de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos há uma unidade Casa Lar e, para demandas de violação dos direitos das pessoas idosas, que demandam abrigamento, há uma parceria do município com uma Instituição de Longa Permanência no município de Aragarças-GO.

11.INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo, cotidiano, por parte de gestores e equipe técnica, do desenvolvimento dos serviços, programas e benefícios em relação ao cumprimento de seus objetivos e metas. É uma função inerente à gestão, devendo ser capaz de prover informações que permitam a adoção de medidas corretivas para melhorar a qualidade, eficiência e eficácia dos serviços, programas e benefícios. É realizado por meio da captura de informações e produção regular de indicadores. Pode estar baseado na captura de informações in loco, em dados coletados por sistema de informações gerenciais, ou ainda, em sistemas que coletam informações específicas para os objetivos do monitoramento. (NOB SUAS/2012).

O monitoramento deste plano ocorrerá em todo o período de sua execução para verificação do processo e, à medida da necessidade, adoção das providências cabíveis. Ao final de cada exercício, será feita a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas e (caso necessário) revisão do plano para o exercício seguinte.

12.ESPAÇO TEMPORAL DE EXECUÇÃO

De acordo com o artigo 19, NOB/SUAS 2012 “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social a cada 4 (quatro) anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano Plurianual – PPA”. Neste caso, o período compreende os anos de 2026 a 2029..

Considerando as particularidades da assistência social, enquanto política pública como direito do cidadão e dever do Estado, considerada como uma política que oferece serviços essenciais à população e, considerando eventuais situações de calamidade pública, o presente plano será revisto ordinariamente em 2027 e, extraordinariamente, quando comprovada a necessidade, através de diagnóstico consistente - com anuência do Conselho Municipal de Assistência Social.

13. REFERÊNCIAS

BRASIL. Comissão Intergestores Tripartite. Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Resolução nº 07, de 10 de setembro de 2009). Brasília, MDS: 2012.

BRASIL. Conselho Nacional de Assistência Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009). Brasília, MDS: Reimpressão 2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2020.

BRASIL. Lei Orgânica da Assistência Social. : Lei 8.872, de sete de setembro de 1993. Brasília: Senado Federal, 1993.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA. Curso de Atualização de Planos de Assistência Social. Brasília: MDSA, 2016.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA. Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social do SUAS. Brasília: MDSA, 2016.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS. Brasília: MDS, 2013.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS). Brasília. MDS, 2013.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/Suas) – Anotada e Comentada. Brasília: MDS, Reimpressão 2014.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Brasília: MDS, Reimpressão 2012.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas sobre o PAIF – Volume 1: O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília: MDS, 2012.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas sobre o PAIF – Volume 2: Trabalho Social com Famílias do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF. Brasília: MDS, 2012.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Norma Operacional Básica (NO/SUAS). Brasília, 2005.

CANARANA, MATO GROSSO. Secretaria Municipal de Assistência Social. Relatório Anual de Atividades. SMAS, 2024.

CANARANA, MATO GROSSO. Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Instituições de ensino no Município. SEMEC, 2025.

CANARANA, MATO GROSSO. Secretaria Municipal de Saúde. Boletim epidemiológico. SMS, 22/11/2025.

CANARANA, MATO GROSSO. Secretaria Municipal de Saúde. Relatório anual de gestão 2024. SMS, 2025.

ENDEREÇOS ELETRÔNICOS CONSULTADOS

(https://aplicacoes.cidadania.gov.br/ri/pbfcad/index.html) Acessado em 27/11/2025.

https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/especial-publicitario/grafica-aurora/noticia/2025/11/19/cidade-do-interior-de-mato-grosso-imprime-o-agronegocio-pujante.ghtml > acessado em 27/11/2025.