Decreto nº 3809/2025

De 08 de dezembro de 2025

Dispõe sobre o recesso de final de ano nas repartições municipais, e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando as festividades de final de ano e de ano novo,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado recesso nas repartições públicas municipais de Canarana/MT, do período do dia 24 de dezembro de 2025 ao dia 02 de janeiro de 2026.

Art. 2º Fica decretado recesso parcial na Secretaria Municipal de Saúde, com escalonamento e jornada de trabalho reduzida das 07h às 13 h, nos dias 22, 23 e 24 de dezembro de 2025, e 29, 30 e 31 de dezembro de 2025, conforme escala de trabalho a ser elaborada pela respectiva secretaria.

Parágrafo único - O recesso não se aplica aos serviços essências de saúde, no caso Hospital Municipal, Laboratório Municipal e coleta de lixo, que continuarão com funcionamento normal.

Art. 3º Durante o recesso, as secretarias deverão disponibilizar pelo menos um servidor (escala de sobreaviso) para atender as necessidades urgentes.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Canarana-MT, em 08 de dezembro de 2025

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal