PORTARIA SEMEC/NN - Nº 15/2025

Dispõe sobre a atribuição de profissionais da educação para o ano letivo de 2026, considerando o perfil funcional dos servidores, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Nova Nazaré/MT.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA NAZARÉ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de organização do quadro de profissionais para o ano letivo de 2026, assegurando a adequada distribuição das turmas e funções;

CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o perfil profissional dos servidores efetivos e contratados, incluindo formação, experiência, competências, cursos de aperfeiçoamento e atuação em anos anteriores;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de Educação (Lei nº 445/07/2015), bem como a necessidade de garantir continuidade e qualidade pedagógica;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Processo de Atribuição de Funções e Turmas aos profissionais da educação para o ano letivo de 2026, no âmbito das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Nova Nazaré.

Art. 2º A atribuição será realizada considerando, prioritariamente:

I – a formação acadêmica específica para a etapa ou componente curricular;

II – a compatibilidade entre o perfil profissional do servidor e a natureza da função ou turma;

III – a experiência prévia na etapa de ensino e/ou disciplina;

IV – assiduidade do servidor diante a cumprimento de carga horaria, formações, eventos, festas escolares, Seminários, reuniões Pedagogicas e Adminstrativas;

V – desempenho profissional registrado pelos gestores escolares;

VI – disponibilidade de horário e carga horária do servidor.

VII – capacidade de trabalho em equipe.

Art. 3º Para fins desta Portaria, entende-se como “perfil profissional” o conjunto de habilidades, competências, conhecimentos formais, experiência e características funcionais que tornam o servidor apto a exercer determinada função educacional.

Art. 4º Fica instituída a Comissão de Atribuição de Turmas e Funções – CATF, responsável por organizar, conduzir e registrar todo o processo. A comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Luiz Wagner Vilarinho Bonfim- Secretário Municipal de Educação, que a presidirá;

II – Ricardo Pereira Rodrigues, Eliani Batista dos Santos, Deuza Alves Oliveiro Brito e Jonas Martiniano Filho - representantes da Secretaria Municipal de Educação;

III – Maria Elza Fernandes Gomes R. de Siqueira e Kéte Rita de Oliveira – diretores de unidades escolares;

IV – Helena Cristina Perne Dutra e Ueudison Alves Guimarães, representante da Gestão Pedagógica;

§1º Compete à Comissão:

a) verificar a documentação e o perfil profissional dos servidores;

b) organizar a lista de profissionais aptos à atribuição;

c) conduzir o processo de escolha conforme critérios desta Portaria;

d) registrar e publicar o resultado oficial da atribuição;

e) dirimir dúvidas e questões administrativas relacionadas ao procedimento.

Art. 6º As inscrições para o processo de atribuição irão ocorrer a partir do dia 10 de dezembro de 2025, com o prazo de encerramento no dia 17 de dezembro de 2025.

Paragrafo Unico: O servidor deverá ser inscrever preferencial via online para seguinte link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdv98hLTRkMgYYxAAGtFYVdf06KROHj_8zUr29WOc9XrLp5pA/viewform?usp=header ( o servidor só poderar acessar utilizando os email institucionais), ou poderá utilizar a ficha cadastral em anexo, e entregue na Secretaria Municipal de Educação até o encerramento do periodo de inscrição.

Art. 7º Os profissionais que não se inscreverem no ato de atribuição terão suas funções e/ou turmas designadas pela Comissão, observando os mesmos critérios de perfil e necessidade administrativa.

Art. 8º Casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Comissão de Atribuição.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Nova Nazaré/MT, 05 de Dezembro de 2025.

_______________________________________________

Luiz Wagner Vilarinho Bonfim

Secretário de Educação e Cultura de Nova Nazaré

FICHA CADASTRAL DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO

FICHA DE PERFIL CADASTRAL – PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO 2026

Secretaria Municipal de Educação – Nova Nazaré/MT

1. IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome completo: __________________________________________

Matrícula: _______________________________________________

CPF: ___________________________________________________

Telefone/WhatsApp: ______________________________________

E-mail institucional: ______________________________________

Escola atual (se houver): __________________________________

2. VÍNCULO

( ) Efetivo

( ) Contrato Temporário

( ) Comissionado

3. FORMAÇÃO ACADÊMICA

Licenciatura em: _________________________________________

Especializações: _________________________________________

Cursos complementares (2025)

4. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Tempo total na educação: ______ anos

Tempo na rede municipal: ______ anos

EXPERIÊNCIA NAS MODALIDADES:

( ) Educação Infantil

( ) 1º ao 5º ano

( ) AEE

( ) EJA

5. PREFERÊNCIA DE ATUAÇÃO (função/turma)

1ª opção: ___________________________________

2ª opção: ___________________________________

3ª opção: ___________________________________

6. DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO

Jornada pretendida: ( ) 20h ( ) 30h ( ) 40h

Turno disponível: ( ) Matutino ( ) Vespertino ( ) Noturno

7. HABILIDADES E OBSERVAÇÕES

(ex.: sugestões, justificativa de opções, trabalho com inclusão, projetos, informática, mediador de conflitos, alfabetização, esportes)

8. ASSINATURA

Declaro que as informações acima são verdadeiras.

Assinatura do servidor: __________________________________________________________

Data: ________/_______/2025