Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e Itens ao Segundo Termo Aditivo do Contrato Nº. 37/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, n° 240, Setor Industrial, na cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: RET FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ n° 12.313.826/0001-90

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR E CESSÃO DE EQUIPAMENTO DOSADOR EM REGIME DE COMODATO COM AUTOMAÇÃO DE DRENO E ENTRADA DE ÁGUA E CPU COM CAIXA PARA 05 BOMBAS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA LAVANDERIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 37/2024, tem o objetivo de Remanejamento de Valores e Itens, no Processo Licitatório nº 097/2022, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 026/2022, Conforme Solicitação – Ofício nº 1249/SMS/2025 da Secretaria de Governo Municipal.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNID: 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.061- MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

FICHA:196 – APLICAÇÕES DIRETAS

FONTE: 1.621.0-001

MODALIDADE: 3.3.90.00.00

CENTRO DE CUSTO: 172- CONVERSÃO

VALOR: R$ 18.033,60

INSERIR:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AÇÃO: 2.313- INCREMENTO DE CUSTEIO TC 550/25/SAS/SES/MT

FONTE: 1.621.3210000

FICHA: 526 – APLICAÇÕES DIRETAS

MODALIDADE: 3.3.90.39.00.00

CENTRO DE CUSTO: 113- HOSPITAL MUNICIPAL

VALOR: R$ 18.033,60 

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 25 de Novembro de 2025.

PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinski