ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação dos recursos de custeio destinados ao Município de Canarana–MT para Atenção Básica e Média e Alta Complexidade.

O Conselho Municipal de Saúde de Canarana–MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.689/2022 e pela Lei Federal nº 8.142/1990,

Considerando a apresentação do Plano de Aplicação referente ao total de R$ 3.734.534,00, sendo R$ 2.334.534,00 destinados à Atenção Básica e R$ 1.400.000,00 à Média e Alta Complexidade, com execução voltada ao custeio dos serviços essenciais da rede municipal de saúde;

Considerando o debate e a aprovação unânime do Plenário do Conselho;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação referente ao custeio dos serviços de saúde no âmbito municipal, conforme valores supracitados, autorizando sua execução pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canarana - MT, 04 de dezembro de 2025.

Cleivania de Souza Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde