Contrato Nº 106/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis x BIGOLIN BERFT IMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.811.109/0001-84.

Objeto: Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento da Casa Lar Luz e Vida, devendo o espaço ofertar infraestrutura física adequada ao desenvolvimento das atividades administrativas, pedagógicas, operacionais e ao atendimento direto às crianças e adolescentes acolhidos.

Valor: O valor da contratação será realizado em parcelas de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) mensais pelo período de 60 (sessenta) meses, vigorado após a assinatura do contrato.

Vigência:  O prazo de vigência do presente instrumento será de 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que as condições, as necessidades e os preços permaneçam vantajosos para a Administração, permitindo a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes, nos termos do artigo 106 caput da Lei 14.1333/2021;

Dotações Orçamentárias:

11.002.08.243.0013.20113.3390390000.15000000000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.002.08.243.0013.20113.3390390000.16600000000003 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Procedimento Licitatório: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2025, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS – MT, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal