SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RUA JERUSALÉM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica criada a Rua Jerusalém, e devidamente integrada ao Sistema Viário Municipal, em consonância a Lei Municipal nº. 1.058, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Itaúba/MT.

Art. 2º A rua tratada no art. 1º terá a extensão de 1.645,26 (um mil, seiscentos e quarenta e cinco metros, e vinte e seis centímetros), com início nas coordenadas Geográficas, Latitude: 11° 0'8.61"S, Longitude: 55°14'6.97"O com a Avenida Juventino Battisti e final, nas coordenadas Geográficas, Latitude: 11° 0'6.64"S, Longitude: 55°13'12.95"O, com a Estrada Municipal Nova Jerusalém, tudo em conformidade as limitações contidas no Anexo I, da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 04 de dezembro de 2025.

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 04/12/2025 a 04/01/2026.

ANEXO I

ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO

Prefeito Municipal