De: 08 de dezembro de 2025

“Exonera Luiz Sanches Carpes de cargo comissionado e dá outras providências”.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Inciso I do Art. 55 da Lei 018/1991;

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar a partir de 31 de dezembro de 2025 o servidor efetivo Luiz Sanches Carpes inscrito no CPF nº 019.***.***-47 lotado no cargo de Apoio Administrativo Educacional “D” para exercer a função de Coordenador Pedagógico que atende o Transporte Escolar do Município na Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto dos Gaúchos/MT.

Parágrafo Único: Será atribuído uma única indenização correspondente a dois terços do vencimento pela perda da função c.c Art. 24 da Lei 011/2002.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 08 de Dezembro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal