PORTARIA Nº 1.269/2025
PORTARIA Nº 1.269/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO, que cabe ao Município, nos termos do disposto nos artigos 104, inciso III e 117 da Lei nº 14.133/2021, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;
CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Fiscal Titular representante da Secretaria de Administração e Planejamento dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 02/2014, 52/2024 e 37/2025, conforme segue:
|
CONTRATO Nº: |
02/2014 |
|
OBJETO: |
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COMERCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE ATENDIMENTO DO SINE- SISTEMA NACIONAL DO EMPREGO, JUNTA MILITAR, PROCON. |
|
CONTRATADO: |
LÚCIA DOBBLER NEIS |
|
CPF Nº: |
203.***.***-68 |
|
CONTRATO Nº: |
052/2024 |
|
OBJETO: |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EXCLUSIVA NO FORNECIMENTO DE FERRAMENTA DE PESQUISAS E COMPARAÇÃO DE PREÇOS, SISTEMA “BANCO DE PREÇOS”, PARA COLETA E ANÁLISE DE PREÇOS PÚBLICOS. |
|
CONTRATADO: |
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA |
|
CNPJ Nº: |
07.797.967/0001-95 |
|
CONTRATO Nº: |
037/2025 |
|
OBJETO: |
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA GERAL, PARA REALIZAÇÃO DE AÇÕES QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO COMO “CIDADE EMPREENDEDORA E SUSTENTÁVEL”, BEM COMO FORTALECER O AMBIENTE E FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO, ATRAVÉS DO APRIMORAMENTO DE CONHECIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DE DADOS E CAPACITAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E EMPRE-SÁRIOS LOCAIS NESTE MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT. |
|
CONTRATADO: |
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO |
|
CNPJ Nº: |
03.534.450/0001-52 |
|
FISCAL TITULAR |
|
|
SERVIDOR: |
ALISSON VITOR FLORENCIO DA SILVA |
|
CARGO: |
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - 40 HORAS - EXECUTIVO |
|
MATRÍCULA: |
6281 |
|
LOTAÇÃO: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município, revogadas as disposições em contrário.
Sapezal/MT, 08 de dezembro de 2025.
CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE
Prefeito Municipal de Sapezal – MT