“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas;

CONSIDERANDO: o Oficio nº 417/2025/SME/RCL.

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR, CLÉSIA RODRIGUES PAES, portadora do CPF/MF nº 013.XXX.XXX-82, da Função Gratificada de Coordenador Pedagógico, lotada na Secretaria Municipal de Educação a partir da data de 23 de dezembro de 2025.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 23 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 08 de dezembro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT