PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 018/2022.

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 002/2022.

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PUBLICO Nº. 013/2022, DE LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VITÓRIA N°. 930, Q. 87 CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, DESTINADO PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 002/2022 E PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 018/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E EDVALDO DE MELO SOUSA.

Por este instrumento, o Município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke nº. 19, Centro, Município e Comarca de Porto dos Gaúchos – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 117xxx17 SSP/MT e CPF nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº. 578, Quadra 65, Lote 15, Bairro: Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, doravante denominada CONTRATANTE e EDVALDO DE MELO SOUSA, portador do RG n°. 82xxx6 SSP/MT e CPF n°. 522.xxx.401-82, residente e domiciliado na Rua vitória, n° 930, Q 87, centro de Porto Dos Gaúchos, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATADO, Oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 018/2022, e a DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 002/2022, denominada simplesmente de CONTRATADA. Resolvem modificar o Contrato nº. 013/2022, que se regerá pela legislação pertinente, Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas e pelas cláusulas e condições seguintes:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO tem como finalidade a alteração do valor global do PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 018/2022, e DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 002/2022, bem como a prorrogação do prazo para mais 12 (Doze) meses.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal a Lei nº. 8.666/1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Constitui o objeto deste termo aditivo, a prorrogação da vigência do Contrato n°. 013/2022 para mais 12 (Doze) meses que vigorará da data de 21/01/2026 a 21/01/2027, bem como a alteração da CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE, com acréscimo de 25% no item 01, totalizando o valor do aditivo em R$ 25.500,00 (Vinte E Cinco Mil E Quinhentos Reais) no valor global do contrato.

ITEM	CÓDIGO TCE – MT	QTDE.	UN.	DESCRIÇÃO	V. UNIT.	V. GLOBAL
01	TCEMT0000109	12	MESES	Locação De Um Imóvel Localizado Na Rua Vitória N°. 930, Q. 87 e LOTE 13, Centro do Município De Porto dos Gaúchos-MT. Com área de 570 m quadrados sendo 20m frente com a Av. Passo Fundo por 28,50m de fundo para a Rua Vitória, sendo 490 m quadrados de construção, prédio de alvenaria contento 03 banheiros e mais 07 peças. Registrado na matricula n°. 6595.	R$: 2.215,00	R$: 25.500,00

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Todas as demais Clausulas e Artigos do Contrato em Referência, não alteradas por esse instrumento, permanecem inalteradas e são, pelo presente Termo Aditivo, Ratificadas.

CLAUSULA QUINTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos/MT, para dirimir questões oriundas deste Termo Aditivo não resolvidos na esfera administrativa, com expressa renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É parte integrante deste Termo independente de transcrição: no Processo Licitatório Nº. 018/2022, Dispensa de Licitação n°. 002/2022.

E assim, por se acharem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, impressas em um só lado, para que produza todos os seus efeitos legais.

Porto dos Gaúchos - MT, 08 de dezembro de 2025.

Município de Porto dos Gaúchos/MT VANDERLEI ANTONIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE		Edvaldo De Melo Sousa CPF n°. 522.776.401-82 Representante CONTRATADO
Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.xxx.971-40 TESTEMUNHA		Nattasha Victoria dos Santos CPF 703.956.801-23 TESTEMUNHA