QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 139/2021, REFERENTE LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA V CAR VEÍCULOS EIRELI.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, 2.640, bairro Cidade Alta, Santa Rita do Trivelato - MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. VOLMIR BASSANI, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a V CAR VEICULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.644.975/0001-79, estabelecida a Rua Dos Curios, Nº 16, Sal 12, Quadra 03, Parque Ohara, Cuiabá/MT, endereço eletrônico diretoria2@vcarveiculo.com.br; allan@vcarveiculo.com.br, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, ou conforme Instrumento Procuratório, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do Contrato n° 139/2021 , considerando o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo promover a prorrogação do presente contrato, bem como, o aditivo de valor para o período de prorrogação, alterando o disposto na Cláusula Terceira e Cláusula Quinta, em decorrência da continuidade dos serviços, alterando as cláusulas mencionadas do contrato nº 139/2021, que passam a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

3.1 - O valor total do presente aditivo é de R$ 14.014,74 (quatorze mil quatorze reais e setenta e quatro centavos), pagos em 03 (três) parcelas mensais de R$ 4.671,58 (quatro mil seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e oito centavos) cada, sendo:

CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR MENSAL PARA 02 VEÍCULOS	VALOR TOTAL
238104	LOCAÇÃO DE VEICULO LEVE TIPO HATCH, ZERO KM MOTOR COM POTENCIA MINIMA DE 70 CV, BICOMBUSTIVEL(GASOLINA/ETANOL), 04 PORTAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRAULICA OU ELETRICA, FREIOS ABSCOM EBD , TRAVA ELETRICA DAS PORTAS, COM NO MINIMO 02 (DOIS) AIRBAGS ( MOTORISTA E PASSAGEIRO), CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTIVEL MINIMA DE 40 LITROS, PORTA MALAS COM CAPACIDADE MINIMA DE 250 LITROS ; SEM MOTORISTA; MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA; ADESIVO CONFORME MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL E PLICAÇÃO DA LOGO MARCA MUNICIPIO DE SANRA RITA DO TRIVELATO – MT. OS VEICULOS DEVERAM SER DE ANO MINIMO 2021/2022.	12 MESES	02	VOLKSWAGEN/ GOL 1.0	R$ 4.671,58	R$ 14.014,74

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE FORNECIMENTO, E DAS CARACTERISTICAS DOS SERVIÇOS REGISTRADOS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA:

5.1 – Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 03 (três) meses, passando a vigorar da data de 22 de novembro de 2025 a 22 de fevereiro de 2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2025, sendo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

39 - 03.001.04.122.0002.2004.3.3.90.39.1.500.0000000

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 22/11/2021.

 

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/1993 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato - MT, 22 de novembro de 2025.

CONTRATANTE

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

V CAR VEICULOS EIRELI

CNPJ 11.644.975/0001-79

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA                 Nome: HELENA VITÓRIA M. O. PIZATI

CPF: 655.***.***-15                                     CPF: 070.***.***-22