O Excelentíssimo Senhor BRUNO SANTOS MENA, Prefeito do Município Matupá/MT, no exercício regular de suas atribuições legais, em estrita observância às disposições constitucionais pertinentes, notadamente o disposto no art. 37, inciso I, II e III da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional

n. 19, de 04 de junho de 1998, na Leis Orgânica do Município n. 865/2013, e ainda em conformidade com o Decreto nº 5.529 de 04 de novembro de 2025, que institui a Comissão Especial responsável pela supervisão e acompanhamento do certame, TORNA PÚBLICO que decidiu prorrogar o prazo para pagamento da taxa de inscrição até o dia 10 de dezembro de 2025.

Da mesma forma, fica igualmente prorrogado até a mesma data (10/12/2025) o prazo para envio dos títulos, conforme previsto no Edital.

Ressalta-se que todas as demais disposições permanecem inalteradas.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Matupá – MT, 08 de dezembro de 2025.

BRUNO SANTOS MENA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ – MT