PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3192/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Inexigibilidade n. º 011/2025, para CONTRATAÇÃO DE SHOWS PARA AS DATA DE 26 E 27 DE DEZEMBRO DE 2025 EM COMEMORAÇÃO AO 26° ANIVERSÁRIO DE CONQUISTA D'OESTE, em favor dos seguintes fornecedores com os respectivos shows e valores:

· Show Artístico com a BANDA NOVO SOM, através da empresa NOVO SOM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.233.815/0001-42, no dia 26/12/2025, com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

· Show Artístico com ERRE SOM, através da empresa RONALDO SOARES DOS SANTOS (ERRE SOM), inscrita no CNPJ 30.372.904/0001-09, no dia 27/12/2025 com o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

· Show Artístico com a DUPLA MUNHOZ E MARIANO, através da empresa M2 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 30.984.692/0001-10, no dia 27/12/2025 com o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

· Show Artístico com a BANDA FLOR DE LIZ, através da empresa SAVANA REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ 11.783.569/0001-97, no dia 27/12/2025 com o valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

A adjudicação e homologação da presente Inexigibilidade é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que em análise aos documentos apresentados pelos fornecedores constatou o atendimento de todas as condições de habilitação previstas na lei, bem como a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica.

Os fornecedores ficam obrigados a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a INEXIGIBILIDADE, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176, da Lei n.º 14.133/2021 e ainda Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 08 de dezembro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal