Unidade Requisitante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Processo Original: Inexigibilidade de Licitação nº. 40/2025

Objeto: FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA PASAPKAREEJ, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, COM VISTAS A ATENDER AS DESPESAS CORRENTES DA ENTIDADE E AS NECESSIDADES DOS INDÍGENAS DO SETOR MANGUEIRAL.

Valor Total: R$ R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Razão Social: Associação Indígena Pasapkareej

CNPJ: 08.282.912/0001-05

Vigência: 12 meses

Início da Vigência: 09/12/2025

Término da Vigência: 09/12/2026

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal