LICITAÇÃO FRACASSADA

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2025

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento na lei 14.133/20221

CONSIDERANDO que o Processo Licitatório – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXECUÇÃO PROJETO DE ENGENHARIA CIVIL E MECÂNICA - PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO E VENTILAÇÃO, GASES MEDICINAIS E GLP DA CONSTRUÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CONSTRUÇÃO DO NOVO PRONTO ATENDIMENTO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

CONSIDERANDO No dia 05 de dezembro de 2025, às 09h00min (horário de Brasília), foi realizada sessão pública referente ao processo licitatório destinado PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXECUÇÃO PROJETO DE ENGENHARIA CIVIL E MECÂNICA - PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO E VENTILAÇÃO, GASES MEDICINAIS E GLP DA CONSTRUÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO. Na ocasião, registrou-se a participação de 01 (um) licitante que concorreu regularmente no certame.

CONSIDERANDO Que a primeira licitante, AF COMERCIO LOCACOES E SERVICOS, não encaminhou a documentação de habilitação em tempo hábil, a proposta foi desclassificada por não atender às exigências do edital.

Diante da inobservância dos requisitos de habilitação, a licitante foi declarada inabilitada, restando impossibilitada a adjudicação do objeto licitado.

Assim sendo, declara-se FRACASSADA a presente licitação, nos termos da legislação vigente, ficando o processo à disposição para as providências administrativas cabíveis quanto à repetição ou reavaliação da contratação pretendida.

RESOLVE:

1. Determinar o arquivamento do presente processo.

2. Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura.

Santa Rita do Trivelato – MT, 09 de dezembro de 2025

Rodrigo Cardoso dos Santos Pinheiro

Agente de Contratação