ATA Nº012/2025 DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Aos vinte e oito (28) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 14h, reuniram-se em Assembleia Ordinária no Auditório do CRAS, localizado na Av. Oscar Zaidem de Menezes nº1445, Bairro Centro, Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, participaram os seguintes conselheiros: Vilma Soares da Silva Santos Souza, Mônica Damassena Marçal Mariano, Divina Nunes de Jesus, Herica Aparecida Cruvinel Roque, Rosirene Alves Martins Aguiar, Miraci Pires de Moraes e Zenaide Castro de Oliveira. A presidente do Conselho Sr.ª VILMA SOARES DA SILVA SANTOS SOUZA, cumprimentou a todos e deu início a reunião, fez uma breve fala explanando sobre as deliberações e em seguida apresentou a(s) pauta(s) de ordem do dia: 1 – Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025 – 1º Semestre; 2 – Apreciação e aprovação da minuta de reestruturação da Lei do Suas (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Novo São Joaquim-MT. Dando prosseguimento na reunião apresentou o item 1: Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2025 – 1º Semestre; Fez o uso da palavra a Coordenadora da equipe do Cadastro Único Srª DIVINA NUNES DE JESUS, que fala sobre o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS), cujo objetivo é atualizar e regularizar os registros no Cadastro Único e assegurar a busca ativa de famílias vulneráveis que ainda estão fora dos programas sociais, que disponibilizou aos conselheiros vias impressas do relatório do Projeto PROCAD-SUAS 2025 – 1º Semestre, para conhecimento, leitura e após para posterior aprovação, foi feita Averiguação Cadastral, Revisão Cadastral e Busca Ativa dos unipessoais, conforme segue:

Ø Averiguação Cadastral: 61 Famílias.

Ø Cadastros Regularizados 46; Cadastros Excluídos 13; Cadastros Pendentes 02;

Ø Revisão Cadastral: 243 Famílias.

Ø Cadastros Regularizados 42; Cadastros Excluídos 06; Cadastros pendentes 195;

Ø Ações propostas para o público-alvo da Busca Ativa dos Unipessoais: 157 Famílias.

Ø Cadastros regularizados: 85; Cadastros pendentes: 72.

Valor do Recurso do PROCAD-SUAS utilizado pelo Município no 1º Semestre de 2025, R$1.961,72 (hum mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos); Saldo do Recurso do PROCAD SUAS para 2025, valor R$637,48 (seiscentos e trinta e sete reais, quarenta e oito centavos). Feita aquisição de equipamentos de informática para o posto de atendimento presencial: 01 - MONITOR GAMER LG 24 IPS, FHD 5MS, 100HZ, 3 SIDE BORDERLESS, HEADPHONE OUT, 24MS500-B, AWZM, no valor R$599,00(quinhentos e noventa e nove reais); e 01 – NOBREAK 1800VA, no valor 1.362,72 (um mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos). Após explanação foi colocado para manifestação dos conselheiros, que aprovaram por unanimidade. Em seguida passa ao item 2: Apreciação e aprovação da minuta de reestruturação da Lei do Suas (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Novo São Joaquim-MT; a Coordenadora da Equipe de Referência do CRAS Srª GERCILENE SOUSA MARTINS SANTOS, disponibilizou no DATASHOW a minuta de reestruturação da Lei do SUAS para que todos os conselheiros presentes pudessem acompanhar e fazer a leitura, fala ainda que a minuta foi feita conforme instruções recebidas do estado e após foi encaminhada para a comissão estadual fazer a avaliação, e que as leis aprovadas anteriores vão ser canceladas ficando somente uma lei, após aprovação pelos conselheiros, legislativo municipal e finalmente ser sancionada pelo prefeito Municipal. Após análise da minuta pelos conselheiros que fizeram algumas perguntas e questionamentos, não restando nenhuma dúvida os mesmos disseram estar de acordo e que não se opõe, colocado em votação os membros do CMAS deliberaram pelo parecer favorável, aprovando por unanimidade. Na sequência a Coordenadora do CRAS Srª Gercilene, pediu inclusão de pauta, qual seja: Unidade de acolhimento - LAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE de Novo São Joaquim/MT, e foi aceita pelos conselheiros, fala que a unidade de acolhimento está constituída e já foi cadastrada no CAD-SUAS é vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo mantida pela Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim/MT, que disponibilizou um veículo próprio para as necessidades dos acolhidos, a unidade dispõe de 06 servidores, sendo 01 coordenadora, 04 cuidadoras e 01 serviços gerais em seu quadro de funcionários, a casa de acolhimento tem capacidade para atender 06 crianças e adolescentes de 0 a 18 anos e no momento da visita contava com quatro (04) menores acolhidos que estão sendo assistidos pela instituição, sendo: 03 crianças, 01 do sexo feminino e 02 do sexo masculino, com a faixa etária de 05 anos a 10 anos, e 01 adolescente do sexo masculino, com 17 anos; as crianças com idade escolar são todas transportadas para a escola em veículo próprio cedido pela Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim/MT, que foi colocado à disposição da instituição para atender os acolhidos. Fala ainda da necessidade de os conselheiros estarem fazendo uma visita a unidade, para conhecer e verificar as condições de funcionamento do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. Os conselheiros concordaram em fazer a visita na unidade de acolhimento, e que após agendar o dia e hora seja comunicado disponibilizando no grupo de WhatsApp do CMAS, para conhecimento de todos. A presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a fala. Sem mais para o momento, a Secretária Executiva colocou a palavra à disposição dos conselheiros, não havendo manifestação agradeceu a todos. Nada mais havendo para ser tratado, deu por encerrada a reunião. Eu, Sara Jose Martins-Secretária Executiva lavrei a ata, que será lida, aprovada e segue assinada por mim e por todos os presentes.